Justiça decide que Fundação Florestal não tem competência legal para gerir áreas de pesquisa e conservação no Estado de São Paulo

Ação foi proposta pelo PROAM contra decreto publicado pelo Governo do Estado em 2020 Campinas, 31 de julho de 2026 – A Justiça de São Paulo declarou a nulidade do Decreto Estadual nº 65.274/2020 e reconheceu que o Governo do Estado extrapolou os limites da lei ao transferir à Fundação Florestal a gestão das pesquisas, […]