Análise da SBPC aponta diferenças nas propostas para financiamento da pesquisa, atuação das agências científicas, inovação e soberania nacional. Levantamento também identifica lacunas nos programas de governo, como a ausência de metas de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Os planos de governo de Lula (Partido dos Trabalhadores – PT) e Flávio Bolsonaro (Partido Liberal – PL) apresentam concepções distintas sobre o papel do Estado no desenvolvimento nacional, com reflexos diretos nas políticas de ciência, tecnologia e inovação. Essa é uma das conclusões da análise comparativa publicada pelo Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no âmbito do Observatório das Eleições 2026.

A iniciativa busca ampliar a presença da ciência no debate eleitoral. Após reunir a adesão de 220 candidatos de diferentes cargos políticos em defesa da Ciência, da Soberania e da Democracia, o Observatório entrou em uma nova fase, voltada à análise dos projetos de país apresentados pelas candidaturas que disputam o segundo turno presidencial.

O estudo examinou os documentos registrados pelas duas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando dez eixos, entre eles ciência e educação, saúde, indústria e inovação, soberania nacional, clima e biodiversidade. A análise também registra os temas ausentes dos programas e apresenta as referências de página para permitir a conferência das informações.

Financiamento da ciência e prioridades da pesquisa

No campo da ciência e da educação, uma das diferenças apontadas pela SBPC diz respeito ao financiamento público da pesquisa e às prioridades das instituições científicas.

O programa de Lula prevê o uso estratégico do orçamento do setor, o compromisso de não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), reajustes nas bolsas de pós-graduação e continuidade do Programa Conhecimento Brasil, voltado à repatriação de cientistas brasileiros que atuam no exterior. Segundo o documento, 599 pesquisadores já haviam sido aprovados no programa, entre 2.500 interessados.

O plano também apresenta propostas de expansão da rede federal de educação, com a criação de 111 novos Institutos Federais e novos campi em 106 municípios, além de iniciativas como a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.

Já o programa de Flávio Bolsonaro propõe transferir a governança do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também prevê que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) priorizem projetos com impacto produtivo, especialmente aqueles relacionados à geração de patentes, à inovação aplicada e à transferência de tecnologia para a indústria.

Um ponto destacado pelo levantamento é que o programa de Flávio Bolsonaro não menciona o FNDCT nem a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), instituição de fomento à ciência, tecnologia e inovação.

A análise identifica, ainda, uma lacuna comum aos dois documentos: nenhum apresenta uma meta de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), acompanhada de um ano de referência.

Dois modelos de desenvolvimento e inovação

As diferenças se estendem à política industrial e à relação entre Estado, empresas e trabalhadores.

O programa de Lula defende a Nova Indústria Brasil, com atuação estatal por meio de compras públicas, crédito direcionado e políticas de conteúdo local e agregação de valor nacional. A proposta associa o desenvolvimento industrial à descarbonização e à bioeconomia, além de prever investimentos em setores estratégicos, como minerais críticos, fertilizantes e siderurgia verde.

O plano de Flávio Bolsonaro, por sua vez, enfatiza a desregulamentação, a redução de custos e a desburocratização das atividades econômicas. Entre as propostas estão a ampliação da aplicação da Lei de Liberdade Econômica e uma revisão abrangente de normas para facilitar a abertura e a operação de negócios.

Na área de inteligência artificial, os programas também apresentam orientações distintas. Lula propõe uma infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais, além de modelos de linguagem em português voltados a problemas do país. O plano prevê ainda um Conselho Nacional pela Soberania Digital e medidas de transparência algorítmica.

Flávio Bolsonaro defende uma estratégia nacional de inteligência artificial orientada ao mercado, com foco na adoção da tecnologia por micro, pequenas e médias empresas e por setores como agropecuária, indústria, saúde e logística. O programa também pretende ampliar o número de patentes brasileiras na área e atrair investimentos para transformar o país em um polo de centros de processamento de dados (data centers).

Soberania nacional e desafios ambientais

A concepção de soberania também distingue os dois programas. O documento de Lula prioriza a autonomia política e econômica, a integração sul-americana, o fortalecimento do Mercosul e a cooperação com os BRICS e outros países do Sul Global. A agenda inclui ainda a defesa da liderança brasileira em iniciativas internacionais de combate à fome e de governança climática.

Flávio Bolsonaro enfatiza o fortalecimento das relações com democracias ocidentais, especialmente Estados Unidos e Israel, e propõe retomar o cronograma de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na área ambiental, Lula estabelece o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030 e prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O plano também contempla ações de adaptação climática, prevenção de desastres e manejo integrado do fogo.

Flávio Bolsonaro propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, ampliar o pagamento por serviços ambientais e consolidar o mercado regulado de carbono. Para enfrentar os impactos de eventos climáticos, o documento prioriza obras de engenharia hídrica, reservatórios, diques e canais de drenagem, além do fortalecimento da Defesa Civil.

Lacunas nos programas

Além de identificar divergências, a SBPC chama a atenção para questões que não estão contempladas nos planos de governo. A ausência de metas de investimento em pesquisa e desenvolvimento é uma delas.

O levantamento também observa que o documento de Flávio Bolsonaro não esclarece a qual órgão caberia a formação de professores da educação básica após a proposta de transferência da governança do ensino superior para o MCTI.

Outra lacuna apontada é a falta de referências aos horizontes de 2040 e 2050 nos dois programas. Segundo a análise, um dos documentos toma como referência o Plano Plurianual, enquanto o outro se concentra no mandato de quatro anos e em metas pontuais para 2027, 2029 e 2030.

Para a comunidade científica, o exame desses compromissos e omissões é parte fundamental do debate sobre o futuro do país. As escolhas relativas ao financiamento da pesquisa, à formação de pesquisadores, à inovação e à capacidade nacional de produzir conhecimento têm consequências para o desenvolvimento econômico, a soberania e o enfrentamento dos desafios sociais e ambientais.

A análise integra o trabalho do Observatório das Eleições 2026, que também encaminhou dez perguntas às duas candidaturas sobre temas considerados prioritários pela comunidade científica. As respostas serão divulgadas na íntegra.

Leia a matéria no site do Jornal da Ciência.

Arte: Questão de Ciência