A Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviou um ofício em que solicita a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que ameaça a estrutura e a valorização da carreira de pesquisadores científicos, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

O PLC 09/2025 tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com caráter de urgência. O projeto propõe a extinção do tradicional regime de tempo integral (RTI) e substituição por uma jornada rígida de 40 horas semanais, além de transformar o modelo de remuneração variável em um sistema de subsídio fixo — medida que, segundo a ABC, desestimula a permanência de talentos no serviço público.

Fim da remuneração por mérito e experiência

Na prática, o projeto acaba com incentivos como quinquênios, sexta parte e bônus por funções de liderança, ferramentas essenciais para manter pesquisadores experientes no sistema e atrair novos talentos. Também está prevista a extinção da CPRTI, comissão permanente que gere a carreira científica no estado.

“A sólida base científica construída por essas instituições foi decisiva para transformar São Paulo no estado mais industrializado e tecnologicamente avançado do país”, alertou a ABC, em ofício enviado também aos secretários da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

Comunidade científica se mobiliza: “Ameaça à continuidade e à autonomia”

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) criou um abaixo-assinado que ultrapassa 15,5 mil assinaturas. Em nota, a entidade afirma que o PL “representa grave ameaça à continuidade, autonomia e valorização da pesquisa científica paulista”.

Além da ABC e da APqC, diversas instituições manifestaram repúdio ao projeto, incluindo:

• Departamento de Medicina Preventiva da USP;
• Instituto de Medicina Tropical de São Paulo;
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
• Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq).

Em uma moção, o Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP) foi categórico: “A extinção da carreira compromete a formação de novos pesquisadores, a captação de recursos e a missão pública das instituições de pesquisa em saúde”.

Com informações da Revista Forum