A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) rejeitou um novo texto proposto pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) para o projeto de lei 9/2025, que extingue a carreira de pesquisador científico. A posição da entidade foi aprovada em reunião com os associados que atuam em 16 institutos públicos de pesquisa, ligados às secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e da Saúde, além de pesquisadores aposentados. Nos Institutos Butantan e de Pesquisas Ambientais (IPA), além do Laboratório de Investigação Médica (LIM/HC-USP), a votação foi unânime pela retirada do projeto de lei.
“Na reunião que tivemos na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, na qual a SAA apresentou o texto do substitutivo, foi garantido pela secretária Nathalia Rezende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) que se a categoria decidisse pela retirada do projeto, o estado retiraria. Nós já enviamos ofício solicitando a retirada do projeto da Alesp”, afirmou Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
No ofício, a entidade sustentou, com base na posição da maioria dos associados, que o projeto de lei e o substitutivo propostos “constituem grave retrocesso para a ciência paulista. A proposta compromete de forma irreversível a qualidade, a continuidade e a produtividade da pesquisa científica no Estado de São Paulo”, escreveu.
A APqC também se coloca à disposição para trabalhar em uma nova proposta, que seja “amplamente debatida, de forma transparente e democrática, com a participação da Casa Civil, das Secretarias da Saúde (SS), do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), da Agricultura e Abastecimento (SAA), da Gestão e Governo Digital (SGGD), da APqC e da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral (CPRTI). Tal medida é essencial para garantir a preservação e o fortalecimento da ciência e da tecnologia em nosso Estado”.
Além do ofício, a presidente da APqC foi recebida no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a convite do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), onde destacou a necessidade da retirada do PLC e do substitutivo produzido pela SAA. Cerca de 150 pesquisadores de diferentes regiões do estado acompanharam a presidente da entidade na Alesp.
“A gravidade da situação tem fortalecido a mobilização dos pesquisadores, que contam com o apoio da sociedade que valoriza a pesquisa pública, a ciência”, reforça Lutgens.
Entidades da sociedade civil já se manifestaram contra o projeto, que tramita em regime de urgência na Alesp, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Sindicado dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq). Outras 24 entidades do movimento ambiental também manisfetaram apoio à retirada do PLC-9/2025. Um abaixo-assinado já coletou mais de 15 mil assinaturas contrárias ao projeto de lei.
“A gente vai tentar obstruir, ganhar tempo para acumular forças e deixar esta luta para agosto, setembro, de tal forma que o projeto seja retirado definitivamente ou derrotado no seu processo de debate, discussão e no plenário”, afirmou Carlos Giannazi, deputado estadual.
Entenda os riscos do PLC-9/2025
O projeto de lei 9/2025 propõe o fim da atual carreira de pesquisador científico, criada em 1975, e cria uma nova. Pelo texto, fica extinto o Regime de Tempo Integral, reduzindo o trabalho dos pesquisadores a 40 horas semanais, o que compromete a pesquisa, segundo a APqC, já que muitos estudos dependem de observação contínua. A proposta também extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de estado que tem o dever de gerir a carreira de pesquisador, formado por pesquisadores especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde e agricultura, eleitos pelos próprios pares, além de uma indicação do governador. Pelo projeto, uma nova comissão seria criada, colocando fim a eleição de integrantes e privilegiando apenas indicação política. Outra alteração que prejudica os pesquisadores e ameaça a produção de conhecimento é a mudança de remuneração para subsídio. Segundo a APqC, a medida elimina a possibilidade de remuneração variável, como sexta parte e quinquênios – incentivos para que o servidor permaneça no serviço público por mais anos, além de ganhos adicionais por assumir responsabilidades na direção de Institutos e áreas experimentais.
Com informações do Canalcomq
