Concurso atende à determinação do ministro Flávio Dino, do STF, para recompor a pesquisa científica no Estado

Campinas, 20 de outubro de 2026 – O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (19), edital de concurso público para contratação de 98 pesquisadores científicos em matéria ambiental, mas nenhuma das vagas está direcionada às unidades de pesquisa localizadas no interior e no litoral paulista, onde se encontram importantes unidades de conservação e outras áreas protegidas. Em reunião realizada no mês passado, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) alertou a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) sobre a importância de não concentrar as vagas na Capital.

“A distribuição das vagas pelo interior e litoral considera, inclusive, o princípio constitucional da descentralização da pesquisa pública científica. Não faz sentido recompor o quadro de pesquisadores sem considerar onde a pesquisa precisa ser realizada, já que São Paulo possui um patrimônio científico e ambiental distribuído por diferentes regiões”, afirma a Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.

O edital estabelece como locais de atuação dos novos pesquisadores do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) na cidade de São Paulo, como o Horto Florestal, na zona norte, e o Jardim Botânico, na zona sul. 

“A pesquisa ambiental não pode ser tratada como uma atividade eventual, realizada por profissionais que visitam uma área e depois retornam à capital. É fundamental criar um vínculo entre o pesquisador e o território, permitindo o desenvolvimento de estudos continuados, a formação de equipes e o acompanhamento das transformações ambientais ao longo dos anos. Essa presença também contribui para o desenvolvimento regional, porque aproxima a ciência das necessidades e dos desafios enfrentados pelas comunidades locais”, reforça a presidente da APqC, que também prevê aumento de custos para o Estado com a concentração de vagas na Capital.

“Viagens, hospedagens e diárias de alimentação tornarão a atividade mais cara ao Estado, além do custo de vida na cidade de São Paulo ser significativamente maior, o que pode desestimular candidatos aprovados e até provocar desistências da carreira”, alerta Helena.

A realização do concurso atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito A realização do concurso atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que questiona a extinção dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, promovida pelo Governo de São Paulo em 2020. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

Em novembro do ano passado, após audiência pública realizada no STF, na qual a advogada Helena Goldman representou a APqC, o ministro determinou que o Estado apresentasse um plano de recomposição do quadro de pesquisadores ambientais, incluindo metas verificáveis, cronograma de concursos públicos e medidas para reestruturação das carreiras técnicas.

A decisão reconheceu os impactos da redução do número de pesquisadores científicos sobre a capacidade do Estado de realizar monitoramento ambiental, conservar a biodiversidade e desenvolver pesquisas necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Em março deste ano, o governo estadual anunciou a abertura das 98 vagas para pesquisadores científicos. Apesar do concurso, as novas contratações não vão cobrir o déficit de pesquisadores na área, que hoje é de 158 vagas. 

Áreas de experimentação devem retornar à pesquisa

A ausência de vagas destinadas ao interior também ignora outra decisão judicial, de julho deste ano, que determinou o retorno ao Instituto de Pesquisas Ambientais de áreas de pesquisa transferidas à Fundação Florestal após a extinção do Instituto Florestal. A decisão reconheceu que a Fundação Florestal não possui competência legal para gerir atividades de pesquisa científica e unidades experimentais, atribuições que devem permanecer sob responsabilidade do IPA.

“A APqC defende que a Semil reveja a distribuição das vagas previstas no edital, contemplando as unidades de conservação do interior e do litoral, de forma a assegurar que a recomposição do quadro científico determinada pelo STF resulte no efetivo fortalecimento da pesquisa ambiental em todo o Estado”, finaliza Lutgens. 

Sobre a APqC 

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.  

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:  

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).  

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde). 

Mais informações: apqc.org.br / Marcelo Nadalon: (11) 96632-6689