Descongela: Lula sanciona lei que garante direitos dos servidores públicos

Foi publicada nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, decorrente do Projeto de Lei nº 143/2020, que ficou conhecida nacionalmente como Lei Descongela. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma restabelece a contagem dos 583 dias de tempo de serviço que […]