Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo

Atua na defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa Científica do Estado de São Paulo

Reeleita na APqC, Helena Dutra Lutgens projeta os desafios da ciência pública em São Paulo

A trajetória de Helena Dutra Lutgens se confunde com a própria história recente da pesquisa científica ambiental em São Paulo. Ecóloga por formação e militante da ciência pública por convicção, Helena construiu uma carreira marcada pela produção de conhecimento, pela defesa do patrimônio ambiental e pela atuação firme em prol dos institutos públicos de pesquisa. Atualmente, é pesquisadora científica do antigo Instituto Florestal — hoje Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) —, onde atua há décadas nas áreas de Ecologia, planejamento ambiental, manejo de unidades de conservação, zonas de amortecimento, interpretação da natureza, educação e capacitação ambiental. Doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar, mestre em Conservação e Manejo de Recursos pela Unesp e graduada em Ecologia pela Unesp de Rio Claro, ela foi a primeira profissional formada em Ecologia a integrar o quadro do Instituto Florestal, ainda no final dos anos 1980, iniciando sua trajetória como estagiária voluntária e percorrendo todas as etapas da carreira até tornar-se pesquisadora científica por concurso público.

Muito antes de a pauta ambiental ocupar espaço central no debate público, Helena já havia feito sua escolha: abriu mão de uma vaga na Faculdade de Medicina para ingressar na então recém-criada graduação em Ecologia, movida pela convicção de que a ciência ambiental seria decisiva para o futuro da sociedade. Ao longo de mais de três décadas de atuação, tornou-se referência não apenas na pesquisa, mas também na defesa do Sistema Ambiental Paulista e dos Institutos Públicos de Pesquisa, especialmente diante do processo de desmonte institucional aprofundado nos últimos anos. Em 2020, teve papel de destaque na mobilização contra o Projeto de Lei 529, que extinguiu os Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, hoje fundidos no IPA. Sua atuação lhe rendeu, em 2023, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena acaba de ser reeleita, junto com a atual chapa, para um novo mandato à frente da entidade. Sob sua liderança, a APqC tem reforçado a defesa da ciência pública, da valorização das carreiras de pesquisador e servidores de apoio, da recomposição dos quadros por meio de concursos públicos e da proteção do patrimônio científico acumulado ao longo de décadas. Coautora do livro Diagnóstico da desestruturação da pesquisa científica ambiental e do sistema de áreas protegidas no Estado de São Paulo, Brasil, Helena alerta para os riscos sociais, ambientais e econômicos da fragilização da pesquisa pública e da entrega de bens comuns à iniciativa privada. Nesta entrevista, ela faz um balanço de sua gestão à frente da APqC, analisa os principais desafios enfrentados pelos institutos de pesquisa e compartilha suas expectativas e perspectivas para o novo ciclo que se inicia em 2026.

APqC – A Ecologia ainda era uma área incipiente quando a senhora decidiu trocar a Medicina por essa formação. O que pesou naquela escolha e de que forma essa decisão moldou sua visão sobre ciência, sociedade e serviço público?

Helena Dutra Lutgens – Eu não diria que a Ecologia era incipiente do ponto de vista científico; ela já tinha um corpo sólido de conhecimento, apenas não era popularizada como hoje. O que me encantou foi sua visão holística da vida. A Ecologia exige um olhar para o todo: você dialoga com a botânica, o solo, o clima, as interações entre os seres, mesmo sem ser especialista em cada área.
Embora eu tenha acreditado por algum tempo que a Medicina seria meu caminho, fui profundamente influenciada por um professor  no cursinho pré-vestibular que me apresentou a Ecologia como alternativa. A Unesp de Rio Claro, então o primeiro curso de Ecologia da América Latina, consolidou essa escolha. Essa decisão moldou minha visão crítica da ciência e me aproximou da militância ambiental. Hoje me defino com orgulho como ambientalista, com uma atuação que vai além da formação acadêmica.

Sua trajetória no Instituto Florestal — do estágio voluntário à carreira de pesquisadora científica — lhe permitiu conhecer a pesquisa pública “por dentro”, em todas as suas camadas. Como essa vivência influenciou sua atuação política e institucional em defesa dos institutos de pesquisa?

Minha entrada no Instituto Florestal foi quase acidental, com um estágio que deveria ser o interstício entre a graduação e o mestrado. Mas o contato com a instituição, com as unidades de conservação e com colegas extremamente comprometidos me encantou. O que seria um intervalo virou carreira.

Essa vivência mostrou, na prática, o valor da pesquisa pública: a autonomia científica, a isenção técnica e a possibilidade de dizer a verdade, mesmo sob pressão política ou econômica. Vi muitos colegas enfrentarem situações difíceis e manterem sua integridade profissional. Isso moldou profundamente minha atuação em defesa dos institutos de pesquisa e do serviço público.

Ao longo de décadas de trabalho com planejamento ambiental, manejo de unidades de conservação e educação ambiental, quais transformações a senhora considera mais significativas na relação do Estado de São Paulo com o meio ambiente e com a produção de conhecimento científico?

Infelizmente, a pergunta é triste. Vivi um período de avanços importantes, especialmente na participação social na gestão ambiental. Trabalhei intensamente para fortalecer o envolvimento das comunidades na conservação das unidades. Entendo ser fundamental que a comunidade se aproprie do seu patrimônio, que entenda o seu valor, o seu objetivo e que colabore com a sua conservação.

Hoje, vejo um retrocesso profundo. Os conselhos gestores foram esvaziados e aparelhados, as decisões tornaram-se impositivas e as unidades de conservação são tratadas como “planos negócios”. As áreas protegidas foram desvinculadas das instituições de pesquisa, e o processo decisório atual prioriza interesses políticos e financeiros. O Estado de São Paulo retrocedeu na conservação da biodiversidade, na participação pública e na produção de conhecimento científico.

O PLC 09/2025 foi classificado pela APqC como um projeto que “desmonta a espinha dorsal” da carreira de pesquisador científico. Na prática, o que muda para o pesquisador e por que a entidade considera que a proposta representa o fim de uma carreira de Estado construída ao longo de 50 anos?

O PLC 09, convertido na Lei Complementar nº 1.435/2025, é o ápice de um processo antigo de desmonte da pesquisa pública. Ele fragiliza profundamente a autonomia do pesquisador, sua capacidade de propor projetos e divulgar resultados de forma isenta.

A carreira de pesquisador científico, criada em 1975, garantiu autonomia e progressão sem interferência política, mesmo durante a ditadura. Cinquenta anos depois, ela foi desconstruída por um governo dito democrático, atingindo instituições históricas que contribuíram decisivamente para o desenvolvimento do Estado.

A extinção do Regime de Tempo Integral (RTI) e da CPRTI é um dos pontos mais criticados pela APqC. Que impactos concretos essa mudança pode trazer para a autonomia científica, a qualidade das pesquisas e a credibilidade dos institutos públicos?

Esses são pontos centrais porque geram enorme insegurança jurídica. Nós tínhamos um regime de tempo integral definido na Lei 125/75, o pesquisador tinha o direito e dever, claros de dedicar-se integralmente à sua pesquisa. Da mesma forma, a Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral tem suas atribuições definidas em lei. E agora não, estamos aguardando um decreto que irá definir o que é regime de dedicação exclusiva e o que é a nova comissão. É fundamental que se garanta a autonomia científica e independência de interesses externos.

No momento, estamos diante de uma situação de insegurança jurídica e de um caos administrativo que compromete de forma drástica a pesquisa pública em São Paulo.

A senhora tem afirmado que o desmonte da ciência paulista não começou agora, mas é resultado de um processo contínuo de esvaziamento, falta de concursos e de baixo investimento. Como o atual governo se insere nessa trajetória e o que diferencia o momento atual dos anteriores?

Esse processo não começou agora. Há mais de 30 anos vemos redução de quadros, ausência de concursos e baixos investimentos. Na área ambiental, o último concurso para pesquisador foi em 2003; para carreira de apoio, em 1994.

O esvaziamento é deliberado: precariza-se para justificar concessões e privatizações. O que diferencia o atual governo é a intensidade do desmonte. A abertura de concursos simbólicos, como 11 vagas no Butantan diante de centenas de cargos vagos, é insuficiente e serve apenas como discurso.

Ouvimos de representantes do governo: “Vamos vender áreas de pesquisa que estão ociosas”. Ocorre que só estão, quando de fato estão, ociosas, porque não há reposição de quadro de funcional, por que não existe interesse político em fortalecer os institutos públicos. As áreas poderiam estar contribuindo, os institutos que já contribuem muito com São Paulo estariam contribuindo muito mais se houvesse um mínimo de investimento e de reposição de quadro funcional.

Além das mudanças na carreira, a tentativa de venda de áreas experimentais tem preocupado os pesquisadores. Que consequências esse cenário pode trazer para a pesquisa aplicada, especialmente nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde?

Áreas experimentais são fundamentais para a conservação ambiental, a produção de água e o enfrentamento da crise climática. Colocá-las à venda, sem estudos adequados, para atender ao mercado imobiliário ou a outros interesses escusos, é irresponsável, para dizer o mínimo.

A APqC conseguiu judicialmente barrar, ou pelo menos adiar, vendas precipitadas, exigindo o cumprimento da lei. Mas o risco permanece, assim como a ameaça de enfraquecimento do financiamento à pesquisa.

Em diferentes momentos, a APqC tem destacado que a pesquisa pública garante que o conhecimento produzido seja um bem coletivo, e não apropriado por interesses privados. Como a senhora avalia o avanço da lógica de mercado sobre a ciência estadual e quais riscos isso representa para a sociedade?

A ciência pública não pode obedecer à lógica de mercado. Ela existe para atender às demandas sociais: saúde, segurança alimentar, meio ambiente. Instituições que visam o lucro acima de tudo, operam sob uma lógica utilitária e não se comprometem a investir em pesquisas que não lhes darão retorno financeiro imediato. Por isso dizemos que o esvaziamento das instituições favorece interesses privados e compromete o caráter coletivo do conhecimento. O atual governo apenas aprofundou esse processo iniciado anteriormente.

Reeleita para a presidência da APqC, que balanço a senhora faz da gestão que se encerra e quais serão as prioridades, os principais desafios e as estratégias da entidade para o novo mandato que se inicia em 2026?

Foi um mandato de intensa luta na defesa do patrimônio público e da ciência. Tivemos avanços importantes ao evidenciar as consequências concretas da extinção de institutos e da precarização das condições de trabalho dos pesquisadores. No caso da antiga SUCEN, por exemplo, ficou claro que a ausência da instituição e da estrutura adequada gerou impactos graves no enfrentamento de endemias como dengue, malária e doença de Chagas. Pesquisadores foram realocados sem clareza, sem laboratórios, especialmente no interior, sem pessoal de apoio e sem articulação institucional, criando um cenário de verdadeiro caos.

O mesmo ocorreu na área ambiental. A fragmentação dos estudos e a extinção de instituições como o Instituto Florestal tiveram efeitos diretos, evidenciados, por exemplo, nas queimadas recordes de 2024. A ação ajuizada no STF, pelo PSOL, relacionada ao chamado “Dia do Fogo”, resultou em decisão do ministro Flávio Dino determinando que o Estado apresente um plano de recomposição do quadro de pesquisadores ambientais — área que está há mais de 20 anos sem concurso. Essa decisão reconheceu que a extinção do Instituto Florestal e do DPRN contribuiu para o agravamento da crise ambiental em São Paulo, e contou com atuação direta da APqC nesse processo.

Também foi um mandato marcado por mobilização intensa. Conseguimos barrar, naquele momento, a venda das áreas experimentais da Agricultura, evitando que dezenas de áreas fossem leiloadas de uma só vez. Da mesma forma, a mudança na carreira só não foi ainda mais desastrosa graças à mobilização firme dos associados. A presença constante na Alesp, com diálogo semanal com parlamentares, mostrou a força coletiva da categoria. Essa luta deixou claro que os pesquisadores vão muito além da pauta salarial: lutamos pela ciência como bem público, pela carreira e pela preservação das instituições para as próximas gerações.

Os desafios seguem no novo mandato. A Lei Complementar nº 14.305 foi feita de forma atabalhoada, desconsiderando as especificidades da carreira de pesquisador científico, gerando situação administrativa completamente caótica, decisões contraditórias e perda de autonomia. O caminho agora passa pela judicialização da lei e pela recuperação da autonomia científica. Seguiremos na defesa da carreira, de salários justos, das instituições de pesquisa e do patrimônio público, lutando pela ciência, pela saúde pública, pela segurança alimentar e pelo meio ambiente saldável, garantindo condições dignas de trabalho e independência científica para quem sustenta essa carreira.

Bruno Ribeiro, para a APqC / Foto: Rodrigo Romeo

Compartilhe: