O Projeto de Lei nº 1993/2024, que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de entidades representativas da comunidade científica. Em nota conjunta encaminhada em 5 de novembro ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao relator da proposta na Comissão de Cultura, deputado Tarcísio Motta, e aos demais parlamentares, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam a aprovação da matéria.

O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, mas ainda não possui uma política nacional específica que assegure a proteção, a manutenção e a sustentabilidade de suas coleções biológicas científicas. Um diagnóstico nacional divulgado em 2024 identificou 977 coleções no país. Muitas estão sob responsabilidade de universidades e instituições públicas de pesquisa e enfrentam dificuldades relacionadas à falta de reconhecimento institucional, infraestrutura permanente e recursos suficientes para sua conservação.

Esses acervos têm importância estratégica para diferentes áreas do conhecimento e para a sociedade. São fontes fundamentais de informação sobre a biodiversidade, identificação de espécies, vigilância epidemiológica, desenvolvimento de vacinas e medicamentos, biotecnologia, agricultura e conservação ambiental.

Na manifestação, as entidades alertam que a deterioração ou a perda dessas coleções pode significar o desaparecimento definitivo de informações reunidas ao longo de décadas ou mesmo séculos de pesquisa. Trata-se, portanto, de um patrimônio científico que não pode ser recomposto caso seja destruído.

O PL 1993/2024 estabelece diretrizes para a proteção, a gestão, a curadoria, a biossegurança, a digitalização e o acesso científico às coleções biológicas. A proposta também prevê mecanismos de financiamento para garantir sua manutenção.

O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, o substitutivo recebeu aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em 17 de setembro de 2025. Atualmente, está sob análise da Comissão de Cultura, onde conta com parecer favorável do relator, deputado Tarcísio Motta, apresentado em 17 de agosto de 2026.

Na nota, SBPC e ABC solicitam que a tramitação tenha continuidade e que a proposta seja aprovada, permitindo a conclusão das etapas legislativas e seu encaminhamento à sanção presidencial.

As entidades ressaltam que a proteção das coleções biológicas significa preservar a memória da biodiversidade brasileira, assegurar a continuidade das pesquisas científicas e manter um patrimônio de valor inestimável para as próximas gerações.

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Foto: CFBio