Por Roseli Torres*
Universidades públicas, privadas e institutos de pesquisa compõem o ambiente de desenvolvimento científico e inovação tecnológica de São Paulo. Subordinados à administração direta do Estado temos 16 institutos de pesquisa vinculados a diferentes Secretarias: Agricultura e Abastecimento, Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e Planejamento, Orçamento e Gestão. Vários desses institutos são órgãos centenários, reconhecidos pela população por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social não apenas de São Paulo, mas também do Brasil, como o Instituto Adolfo Lutz, Agronômico de Campinas, Biológico, Butantan, Florestal, dentre outros. Os técnicos que atuam nessas instituições são regidos pelas Leis Complementares 661 e 662 de 1991, que estabeleceram as carreiras do pessoal de apoio à pesquisa tecnológica e as de assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica, respectivamente. Os cientistas desses institutos, por sua vez, são regidos pela Lei Complementar 125 de 1975, que criou a carreira de pesquisador científico, que completa 50 anos de existência. Até a constituição de 1989, os institutos de pesquisa e as universidades públicas paulistas estiveram subordinados à Secretaria de Ciência e Tecnologia e inicialmente (1975-1988) os vencimentos dos pesquisadores científicos eram equivalentes aos dos docentes das universidades. No entanto, com o passar do tempo, os valores desses vencimentos foram se distanciando, apesar da equivalência de atribuições e responsabilidades, os pesquisadores trabalhando em regime de tempo integral e os docentes, em dedicação exclusiva à docência e pesquisa.
Mobilizações nos institutos de pesquisas durante os primeiros anos da década de 1990 levaram ao estabelecimento da paridade nos dois ambientes de trabalho, logo perdida. Ainda no final da década de 1990 nova legislação foi promulgada estabelecendo a equivalência, também desrespeitada em seguida. A ausência de diálogo com os sucessivos governos estaduais levou os pesquisadores a reivindicarem na justiça o reconhecimento de seus direitos, ocasionando uma nova distorção, pois alguns tiveram ganho de causa e outros, não. Como resultado estabeleceu-se a diferenciação salarial no interior da própria carreira, com pesquisadores no mesmo nível de progressão funcional recebendo salários diferentes em função do ganho judicial e impactando negativamente as relações institucionais e os institutos. A situação é ainda mais dramática para o pessoal técnico de apoio, pois os salários são muito baixos desde a implantação das carreiras 661 e 662, salários que vêm se mantendo sem a devida correção sequer pelos índices inflacionários oficiais, apesar da relevância do trabalho que desempenham esses funcionários.
Recentemente um grupo de trabalho vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento elaborou, de forma autoritária e sem transparência, um projeto de lei complementar que o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar nº 9 (PLC 09/2025), que desfigura a atual série de classes de Pesquisador Científico e implanta uma nova carreira, sem diálogo com a categoria, sequer com as demais Secretarias onde também trabalham Pesquisadores Científicos https://apqc.org.br/nota-de-posicionamento-da-apqc-sobre-o-plc-9-2025/. Até o momento não foi possível abrir um canal de diálogo com o governo estadual, apesar dos repetidos esforços da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Para uma análise crítica sobre os impactos negativos desse PLC 09/20205 veja-se: https://apqc.org.br/nao-ao-plc-09-2025/ e https://apqc.org.br/consideracoes-sobre-o-plc-09-2025/. Ao lado da desvalorização salarial de todo o corpo técnico dos institutos de pesquisa, outra grande ameaça é a falta de concursos públicos para todas as carreiras, uma vez que a defasagem em alguns casos alcança 80% de cargos vagos. Outra grande ameaça aos institutos de pesquisa é a cobiça imobiliária das áreas experimentais dos institutos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Sobre esse tema, veja-se: https://apqc.org.br/cea-iac-em-risco-ameaca-de-leilao-e-o-desmonte-da-pesquisa-agricola-em-sao-paulo/ e https://www.intercept.com.br/2025/05/05/tarcisio-fazenda-pesquisa-empresa-skaf/. Além de cortes no orçamento da Fapesp, agência fundamental para financiamento da pesquisa em São Paulo.
O excelentíssimo senhor governador Tarcísio de Freitas publicamente anuncia a equiparação dos pesquisadores científicos aos cientistas das Embrapa. No entanto, o que se tem no famigerado PLC 09/2025 é a previsão de remuneração por subsídio, que resultará em perda de vantagens adquiridas e efetivamente no congelamento de salários nos níveis mais altos da carreira. Na tabela abaixo pode-se observar o comparativo de salários dos institutos paulistas de pesquisa científica com instituições congêneres e com formação e anos de dedicação semelhantes.
Claramente, uma política governamental anticiência, na qual os pesquisadores científicos do estado de São Paulo, o mais rico da federação, são os mais mal remunerados do Brasil.
*Roseli B. Torres é segunda secretária da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que representa servidores de 16 Institutos de Pesquisa de São Paulo, e pesquisadora aposentada do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde construiu uma carreira dedicada à pesquisa científica aplicada ao agronegócio paulista. Sua atuação concentrou-se na área de pesquisa da biodiversidade vegetal do Estado de São Paulo, especialmente da Mata Atlântica, com vistas ao desenvolvimento de novos produtos oriundos da flora nativa, e também de projetos interdisciplinares voltados à melhoria do ensino público. Ao longo de sua trajetória, Roseli participou de projetos de impacto regional e nacional, colaborou com instituições públicas e privadas e ajudou a formar novas gerações de pesquisadores, mantendo um compromisso constante com a ciência de interesse público e a defesa das instituições de pesquisa do Estado de São Paulo.
