Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com 12 ações judiciais relacionadas a suspeitas de pagamentos irregulares em 147 contratos da Secretaria de Agricultura, firmados no fim de 2022, durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB). A Promotoria do Patrimônio Público também reuniu depoimentos que indicam interferência de integrantes do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas apurações internas sobre o caso.
Conforme os relatos colhidos pelo MP-SP, o atual secretário da Agricultura, Guilherme Piai, teria afastado servidores que denunciaram as irregularidades, encerrado processos de investigação e promovido assessores que elaboraram pareceres usados para arquivar as apurações.
Um dos depoentes, o ex-secretário-executivo Marcos Renato Böttcher, afirmou ter informado pessoalmente o governador sobre os problemas e relatou ter ouvido de Tarcísio a orientação para “formalizar tudo e encaminhar aos órgãos de controle externo”. Ele foi exonerado semanas depois.
As suspeitas envolvem o programa Melhor Caminho, criado em 2021 para manutenção de estradas rurais e com orçamento de cerca de R$ 400 milhões em 2022. Sob o comando de Francisco Matturro — então secretário da Agricultura e hoje investigado —, foram autorizados aditivos de R$ 50 milhões a empreiteiras, com a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Ao assumir o governo em 2023, Tarcísio nomeou Antonio Junqueira para chefiar a pasta, que reabriu uma apuração interna após reclamações sobre atrasos e falhas nas obras. O relatório apontou fragilidades nas justificativas dos aditivos e identificou serviços não concluídos que constavam como finalizados. A documentação foi enviada ao MP-SP, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado.
Pouco tempo depois, Junqueira e servidores envolvidos na investigação foram afastados. Piai assumiu o comando da secretaria, exonerou os responsáveis pela apuração e arquivou o processo em 2024, com base em um novo parecer técnico. O servidor Ricardo Lorenzini, apontado pela Promotoria como um dos responsáveis pelos pagamentos sob suspeita, foi reintegrado à cúpula da pasta e teve os bens bloqueados pela Justiça.
O governo estadual afirmou, em nota, que as mudanças ocorreram por motivos técnicos e que “toda e qualquer suspeita de irregularidade é tratada e investigada com absoluto rigor”. Disse ainda que Tarcísio determinou a apuração imediata das denúncias e o envio dos documentos aos órgãos competentes.
O ex-secretário Francisco Matturro declarou, por meio de seu advogado, que os aditivos foram necessários para garantir a continuidade das obras, afetadas pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia. Já o MP-SP argumenta que tais fatores não justificam os pagamentos adicionais.
Fonte: Reprodução
