Campinas, 13 de outubro de 2025 – Entidades da sociedade civil voltaram a manifestar “preocupação” com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 09/2025, que ataca a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo, e será votado nesta terça-feira (14). O texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem sendo criticado desde que chegou à Assembleia Legislativa, em abril. Ao todo, 33 associações, coletivos e sindicatos enviaram ofícios pedindo a retirada do projeto e abertura de diálogo com a categoria.
“Temos alertado que o projeto, construído sem ouvir os pesquisadores e as entidades representativas, terá efeitos nefastos sobre a ciência paulista, a produção de conhecimento, o que vai prejudicar seriamente a sociedade”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
O PLC 9/2025 acaba com o Regime de Tempo Integral (RTI), referência na produção de conhecimento nos institutos e universidades públicas, que tem sido a base da carreira, que completa 50 anos em 2025. “A retirada do RTI, substituído por uma jornada ordinária de 40 horas semanais, em RDE-Regime de Dedicação Exclusiva, representa, além de um retrocesso, um grave comprometimento da qualidade, da continuidade e da sustentabilidade das atividades científicas”, afirma a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), por meio de ofício.
O governo Tarcísio também quer a extinção da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de Estado formado por representantes eleitos de todas as áreas do conhecimento dos institutos, responsável por avaliar a produção científica. No lugar da CPRTI, o projeto prevê a criação de uma nova comissão cuja composição será definida por decreto, o que ameaça a autonomia das avaliações.
O projeto também estabelece como opção aos servidores da ativa o pagamento por subsídio em parcela única, eliminando direitos historicamente conquistados, como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e prêmios de incentivo. A APqC avalia que a mudança vai levar a perdas salariais, tornando a carreira menos atrativa para novos pesquisadores.
Atualmente, a carreira é formada por seis níveis, mas com o PLC 09/2025 passaria a ter 18 degraus, já que cada nível é subdividido em três categorias.
“Essa carreira garantiu à sociedade importantes avanços em áreas essenciais como saúde pública, meio ambiente, agricultura, zoonoses, controle de epidemias e desenvolvimento tecnológico”, destacou, em ofício ao governador Tarcísio de Freitas, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).
A lista de entidades contrárias à aprovação do PLC 09/2025 também inclui a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Latino-Americana de Micro, Pequena e Média Empresa (Alampyme) e a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT).
Entidades da Sociedade Civil contrárias ao PLC-9/2025
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp)
Associação Latino-Americana de Micro, Pequena e Média Empresa (Alampyme)
Instituto de Medicina Tropical de São Paulo
Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
Sindicado dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Entidades e coletivos ambientais contrários ao PLC-9/2025
Associação Água Viva (Água Viva – Guarujá)
Associação Ambiental Pau-Brasil (Pau-Brasil – Ribeirão Preto)
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO – Santos)
Associação de Grupamento Ambientalista (AGA – Araçatuba)
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA – Santos)
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde (São Paulo)
Associação Protetora da Diversidade das Especies (PROESP – Campinas)
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA – RS)
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (São Paulo)
Fórum Ambientalista da Baixada Santista (Baixada Santista)
Fórum Permanente em Defesa da Vida (São José dos Campos)
Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente – Nacional)
Instituto Bioma Brasil (Recife – PE)
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM – Nacional)
Instituto Guaicuy (Guaicuy – MG)
Monitoramento Integrado de Recursos Ambientais – Sustentabilidade Extensiva aos
Movimento de Defesa da Vida (MDV – Grande ABC)
Movimento Defenda São Paulo (São Paulo)
Recursos Renováveis e Água (MIRA-SERRA – Porto Alegre)
Organização Preservar Ambiental (Preservar Ambiental – Local não especificado)
Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (Projeto Manuelzão – UFMG)
Sociedade Ecológica Amigos do Embu (SEAE – Embu)
Sociedade Ecológica de Santa Branca (SESBRA – Santa Branca)
Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP – Piracicaba)
Link para Ofícios:
Mais informações
apqc.org.br
Sobre a APqC
Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.
Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:
Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).
Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).
Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).
Marcelo Nadalon marcelo.nadalon@agenciafr.com.br 11.96632-6689
