O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberando integralmente cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa e inovação no país. A medida surge como um contraponto necessário ao desmonte promovido pelo governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem cortado verbas para a ciência e tentado privatizar institutos de pesquisa.
Enquanto o governo federal amplia o financiamento à ciência, Tarcísio promove retrocessos, como a aprovação da PLC 9, que precariza a carreira de pesquisadores científicos no estado, reduzindo salários e benefícios. Além disso, sua gestão já sinalizou a intenção de privatizar áreas estratégicas de pesquisa experimental, como partes do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), colocando em risco a soberania científica e tecnológica paulista.
“Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, afirmou Lula em rede social.
O aporte federal é especialmente crucial para São Paulo, que, apesar de concentrar grandes universidades e centros de pesquisa, sofre com a falta de investimentos do governo estadual. Enquanto o FNDCT teve seu orçamento ampliado em seis vezes desde 2021 (saltando de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões em 2024), o estado de São Paulo segue na contramão, com cortes e desestímulo à produção científica pública.
Como funcionará o novo modelo do FNDCT?
Pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal (2023), até 50% do orçamento anual do FNDCT pode ser usado em empréstimos, enquanto o restante é destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. A nova lei permite que os recursos excedentes de anos anteriores sejam utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Finep.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o FNDCT ganhou maior relevância nos governos Lula: “No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis.”
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento à ciência no Brasil, apoiando pesquisas, formação de recursos humanos, inovação empresarial e infraestrutura científica. Enquanto o governo federal avança, estados como São Paulo retrocedem – tornando o investimento da União ainda mais essencial para evitar o colapso da pesquisa pública no país.
