Parte da área da Fazenda Experimental de Itapetininga com quase 100 hectares para pesquisa e conservação ambiental passou por estudos para abrigar um aeroporto, contrariando decisão judicial 

São Paulo, 01 de novembro de 2025 – A Justiça de São Paulo reconheceu que o Governo do Estado descumpriu uma liminar, já analisada e mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), que impedia a venda e a exploração de 37 áreas de pesquisa no interior do Estado. O pedido para reanálise do caso partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), autor da Ação Civil Pública. 

“Determinou-se que o Estado de São Paulo se abstivesse de dar seguimento a quaisquer atos e processos, preparatórios, auxiliares ou específicos, para concessão, permissão ou alienação de Unidades Produtivas listadas nesta Ação Civil Pública. A Estação Experimental de Itapetininga consta expressamente do rol das áreas protegidas”, apontou o juiz Kenichi Koyama, titular da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o secretário de agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, demonstra ignorar a decisão judicial e anuncia a conclusão de um estudo para doação de parte da Fazenda Experimental de Itapetininga para construir um aeroporto na cidade, que fica na região de Sorocaba. O mesmo vídeo também mostra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometendo doar a área ao município e investir recursos públicos para construir o aeroporto. 

“Depois da autorização do governador Tarcísio, nós começamos um trabalho técnico pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), terminamos o georreferenciamento, o laudo de avaliação, nota técnica, e o trabalho está concluído e a gente vem entregar hoje para o prefeito, uma área de quase cem hectares. Agradecer aqui à Fundação Florestal”, disse Piai na gravação. 

Em outro vídeo, o prefeito de Itapetininga, Jefferson Brun (Republicanos), visita a área da Fazenda Experimental junto com um deputado estadual. “Em poucos meses, deputado, a gente começa a obra e, logo, logo, o senhor vai poder pegar o seu primeiro voo aqui de Itapetininga”, afirmou o prefeito.  

Para o juiz, a vistoria realizada com drone e georreferenciamento, elaboração de nota técnica e declarações pública de autoridades, como no caso de Piai, Tarcísio e o próprio prefeito, “caracterizam, sim, atos preparatórios específicos voltados à efetivação da destinação da área, em direta violação à ordem liminar vigente”. 

Considerando os elementos analisados nos autos, o juiz reforçou a liminar impedindo o governo do Estado de praticar “quaisquer atos administrativos ou legislativos relacionados à alienação, cessão, concessão, permissão ou destinação, a qualquer título, da Estação Experimental de Itapetininga, sob pena de aplicação imediata da multa e responsabilização dos gestores públicos envolvidos”. 

A pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que atua no processo como amicus curiae (amigo da corte), fornecendo informações sobre o tema, a nova decisão ainda ampliou a tutela de urgência, determinando que o Estado não realize supressão de vegetação nativa, além de ficar impedido de plantar Pinus ou Eucalipto na área. O magistrado ainda manda intimar a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, para comprovarem o integral cumprimento da liminar no prazo de 15 dias.  

“O bioma Cerrado, do qual faz parte a Estação Experimental de Itapetininga, possui apenas 3% de remanescentes no Estado de São Paulo, com apenas 0,1% protegido em unidades de conservação de proteção integral, segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo”, reforçou o magistrado na decisão. 

Estrago ambiental 

A Ação Civil Pública que levou a Justiça a impedir o Estado de vender ou explorar 37 áreas de experimentação científica foi proposta pelo Ministério Público em 2017. Todas as áreas pertenciam ao Instituto Florestal, órgão centenário de pesquisa que foi extinto em 2020, durante o governo João Doria, então no PSDB. 

Em 2022, o Estado tentou conceder à Iniciativa privada outras cinco áreas que constavam na lista objeto da Ação do MP-SP. A pedido da promotoria, a Justiça proibiu a concessão das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e as Florestas Estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju. 

“O avanço predatório sobre essas áreas, como no caso da construção de um aeroporto, causaria um enorme estrago ambiental, porque essa área de pesquisa guarda os últimos remanescentes de vegetação nativa da região”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, entidade contrária à venda das áreas de pesquisa. 

A Fazenda Experimental de Itapetininga tem uma área total de 6,7 mil hectares. Consta no processo que um estudo feito pelo Instituto Florestal em 2013 identificou que a Fazenda Experimental abrange 1,2 mil hectares de Floresta Estacional Semidecidual, 1.183 hectares de savana, além de 89 hectares de área ecotonais entre estes dois tipos de vegetação. A área abriga espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará. 

Decisão liminar (PDF): LIMINAR 30.10.2025.pdf 

Sobre a APqC  

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.   

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:   

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).  

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).   

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).

Marcelo Nadalon  / marcelo.nadalon@agenciafr.com.br   / 11.96632-6689