Tema foi discutido em audiência pública convocada pela Frente Parlamentar em defesa das universidades públicas e dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo

São Paulo, 14 de maio de 2025 – O Governo de São Paulo reconheceu que pode modificar o projeto de lei que extingue a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo, criada há 50 anos. O anúncio foi feito pela presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, durante Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, e que contou com a participação de pesquisadores de diferentes regiões do Estado, parlamentares e representantes de entidades ligadas à ciência.

“O secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, disse que o secretário de agricultura, Guilherme Piai, ficou responsável de se reunir conosco para formular melhor o texto do projeto de lei”, contou.

O aceno do Governo à APqC ocorre em meio a uma mobilização da categoria, que defende a retirada do projeto enviado à Assembleia Legislativa (Alesp). Pela proposta que tramita em regime de urgência, o estado acaba com o regime de tempo integral, limitando a uma jornada de 40 horas semanais, e extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que faz a gestão da carreira de pesquisador científico, criando uma nova comissão.

“Hoje, a Comissão é composta por pesquisadores especialistas, representantes de áreas do conhecimento, e eleitos pelos pares. O projeto de lei propõe como critério para compor a Comissão a indicação política, colocando em risco o processo de avaliação que hoje é por mérito e isento”, afirmou Federico Arzolla, presidente da CPRTI. “O projeto apresentado provocou uma grande indignação nos pesquisadores dos 16 Institutos de Pesquisa que atuam nas secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, construído em um processo excludente que também não considerou a CPRTI e a APqC”.

Além da mudança na carreira, o projeto de lei muda a forma de remuneração dos pesquisadores, extinguindo gratificações como quinquênios e sexta parte, benefícios concedidos aos servidores por tempo de serviço, e institui o pagamento por subsídio. “O projeto de lei, assim como a venda de fazendas experimentais, são formas de enfraquecimento de toda estrutura de pesquisa do estado”, reforça a presidente da APqC.

No mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que o Estado apresente um plano de ação sobre os impactados da venda de áreas de pesquisa. A decisão ocorre após um pedido feito pela APqC, contrária à venda.

“É preciso barrar essa venda de áreas de pesquisa e, mais do que isso, derrubar este projeto de lei que acaba com a carreira de pesquisador científico”, defendeu Beth Sahão (PT-SP), deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar.

Abaixo assinado
Um abaixo-assinado organizado pela APqC tem mobilizado a sociedade em defesa da carreira de pesquisador científico e das áreas de pesquisa.

Links:
Abaixo assinado: https://www.change.org/apqc-abaixo-assinado

Mais informações: apqc.org.br