
Com 267 votos a favor e 116 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07) o Projeto de Lei 2159/2021, que desmonta as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Batizado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto anula décadas de conquistas na proteção de biomas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado, e abre caminho para a expansão descontrolada de atividades predatórias.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) classificou a aprovação como “um ataque à ciência e à soberania nacional”. Já para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o licenciamento ambiental é “a última barreira contra a degradação irresponsável”. Segundo o presidente da entidade, Renato Janine Ribeiro, flexibilizá-lo em meio a uma crise climática sem precedentes é “uma temeridade que poderá colocar vidas em risco”.
A votação, inserida na pauta de última hora, foi marcada por manobras questionáveis, como a liberação do voto virtual — estratégia que limitou o debate público. Durante a sessão, parlamentares aliados ao agronegócio concentraram ataques na ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, num claro desprezo pelas evidências científicas sobre colapso ambiental. Além disso, o discurso dominante ignorou dados concretos: o Brasil já perdeu 20% da Amazônia em 50 anos, e o PL acelerará esse processo.
Além do licenciamento, os deputados aprovaram benefícios fiscais para o setor ruralista, consolidando o que especialistas chamam de “pacote de incentivos à destruição”. No momento em que o mundo discute como frear emissões, o Congresso brasileiro premia justamente os setores que mais contribuem para o desmatamento.
O projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que o governo Lula vete parcial ou integralmente o texto, mas a articulação no Congresso para derrubar o veto já está em curso. Ambientalistas não descartam ações judiciais junto ao STF para tentar impedir esse retrocesso.
A APqC reforça o alerta: sem licenciamento rigoroso, projetos como mineração em terras indígenas e expansão de monoculturas sobre áreas preservadas ganharão impulso, agravando crises hídricas, extinção de espécies e conflitos territoriais.
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