A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) elaborou o documento a seguir como contribuição ao debate realizado no Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores da Fiocruz, nesta terça-feira (1º de setembro). Com o tema “Aqui tem privatização! Butantan, Fundações de Apoio Paulistas e os desafios para a Fiocruz”, a atividade integrou o Seminário da III Conferência Livre e o X Congresso Interno da Fiocruz, reunindo especialistas e dirigentes para discutir os impactos dos modelos de apoio privado sobre instituições públicas de pesquisa e saúde. O texto produzido pela APqC analisa, a partir do caso do Instituto Butantan e de sua fundação de apoio, os efeitos do desequilíbrio entre estruturas públicas e privadas, com ênfase na preservação da capacidade científica estatal e na transparência. A íntegra do documento está publicada abaixo.
INSTITUTO BUTANTAN E FUNDAÇÃO BUTANTAN
O fortalecimento da estrutura de apoio deve corresponder ao fortalecimento da instituição pública apoiada
- Instituto Butantan: patrimônio científico público
O Instituto Butantan, criado em 1901, integra a Administração Direta do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde por meio da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES, e constitui uma das mais importantes instituições científicas e de saúde pública do país.
Sua importância ultrapassa a produção de soros e vacinas. O Instituto reúne pesquisa, inovação, ensino, coleções científicas e conhecimento acumulado ao longo de mais de um século, constituindo patrimônio estratégico para a manutenção de uma capacidade científica pública permanente e orientada pelo interesse social.
Em 1989, foi criada a Fundação Butantan, entidade privada sem fins lucrativos destinada a apoiar o Instituto, proporcionando maior agilidade às atividades científicas, tecnológicas e produtivas. Nas décadas seguintes, com a ampliação da produção de imunobiológicos, das transferências de tecnologia e do fornecimento de vacinas ao Ministério da Saúde, a Fundação cresceu significativamente e assumiu papel relevante na capacidade produtiva do complexo Butantan, evidenciado durante a pandemia de Covid-19.
O crescimento e a importância da Fundação não estão em discussão. A questão que se coloca é outra: esse crescimento tem sido acompanhado pelo correspondente fortalecimento da instituição pública que ela foi criada para apoiar? - Do apoio à dependência: o desequilíbrio entre as estruturas
Os dados disponíveis revelam trajetórias bastante distintas entre o Instituto e a Fundação Butantan.
Em fevereiro de 2017, o Instituto contava com 663 servidores públicos, enquanto a Fundação possuía 1.327 empregados. Em fevereiro de 2022, o quadro do Instituto havia sido reduzido para 461 servidores, enquanto o da Fundação alcançava 2.970 empregados.
Em apenas cinco anos, portanto, o quadro público diminuiu aproximadamente 30%, enquanto o número de empregados da Fundação mais que dobrou.
Em março de 2023, o próprio Instituto informou possuir 415 servidores públicos, dos quais 125 pesquisadores, enquanto a Fundação contava com 3.458 empregados.
Em 2025, segundo as demonstrações financeiras da Fundação, seu quadro alcançou 3.559 colaboradores, enquanto o Instituto contava com aproximadamente 400 servidores públicos, dos quais cerca de 100 Pesquisadores Científicos.
Em termos comparativos, o quadro público do Instituto corresponde a cerca de 11% do contingente da Fundação, enquanto seus aproximadamente 100 Pesquisadores Científicos representam menos de 3% desse mesmo universo.
A comparação evidencia um profundo desequilíbrio entre o crescimento da estrutura privada de apoio e a preservação da capacidade científica permanente da instituição pública. Em um instituto cuja missão está diretamente vinculada à ciência, à pesquisa e à saúde pública, a redução de sua carreira científica suscita uma questão essencial: quem produzirá, preservará e transmitirá o conhecimento científico que deve permanecer incorporado ao Estado?
A preocupação surge quando necessidades permanentes da instituição pública deixam de ser adequadamente supridas pela recomposição de seus quadros e passam a depender, de forma crescente, de trabalhadores vinculados à entidade privada de apoio.
Após anos de redução do quadro público, encontra-se em andamento concurso para ingresso de 11 novos Pesquisadores Científicos no Instituto Butantan. Embora represente uma medida positiva, trata-se de recomposição limitada diante das perdas acumuladas ao longo dos anos. A realização pontual de concurso não substitui a necessidade de uma política permanente de renovação dos quadros científicos e técnicos do Instituto.
O concurso público, nesse contexto, não constitui apenas interesse dos servidores. É garantia constitucional de impessoalidade e igualdade de acesso às funções públicas, além de instrumento de profissionalização, continuidade e preservação da capacidade institucional do Estado.
Se a estrutura pública continua a perder servidores enquanto parcela crescente dos recursos humanos necessários ao funcionamento do complexo se concentra na entidade privada de apoio, surge o risco de inversão da relação originalmente concebida: o Instituto passa a depender da Fundação que deveria apoiá-lo para preservar sua própria capacidade de funcionamento.
O ponto central não é questionar o crescimento da Fundação, mas assegurar que ele permaneça complementar, e não substitutivo, à estrutura pública. A agilidade proporcionada pelo modelo de apoio deve fortalecer o Instituto, e não produzir sua progressiva dependência da estrutura privada. - Pesquisa e capacidade científica permanente
A dimensão financeira alcançada pela Fundação é expressiva. Em 2025, sua receita líquida foi de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, com superávit de R$ 723,9 milhões. Ao final do exercício, a Fundação declarava posição financeira líquida de cerca de R$ 4,8 bilhões e aproximadamente R$ 2,8 bilhões em investimentos contratados para expansão da capacidade produtiva.
A questão, contudo, não se resume ao volume de recursos, mas a quanto desse crescimento econômico, tecnológico e produtivo se converte efetivamente em fortalecimento da capacidade científica permanente do próprio Instituto Butantan.
No mesmo período, foram registrados aproximadamente R$ 373,4 milhões em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, correspondentes a 10,5% da receita líquida, além de cerca de R$ 216 milhões informados como reinvestimento direto no Instituto, abrangendo pesquisa, bolsas, insumos laboratoriais, recursos humanos vinculados a projetos, infraestrutura, ensino e cultura.
É importante ressaltar que investimentos em P&D, embora essenciais, não substituem um quadro permanente e renovado de Pesquisadores Científicos. É a carreira científica pública que assegura a continuidade das linhas de pesquisa, a formação de novas gerações, a preservação da memória institucional e a permanência do conhecimento na estrutura do Estado.
Essa capacidade é especialmente relevante porque a missão de uma instituição científica pública não se limita à produção ou às atividades com potencial de retorno econômico. Pesquisa básica, doenças negligenciadas, epidemiologia, biodiversidade e coleções científicas, entre outras áreas, possuem elevado valor social, ainda que não apresentem retorno financeiro imediato.
O desafio, portanto, é assegurar que a expansão econômica e produtiva do complexo Butantan seja acompanhada pelo fortalecimento de sua capacidade científica pública, permanente e orientada pelo interesse social. - Governança e participação dos Pesquisadores Científicos
A redução do quadro público do Instituto deve ser analisada também sob a perspectiva de sua governança e da participação dos Pesquisadores Científicos na definição dos rumos da instituição.
Na redação original, o art. 103 do Decreto nº 33.116/1991 determinava que o Diretor do Instituto, o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Científico, os Diretores dos Laboratórios e o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção fossem escolhidos entre integrantes da carreira de Pesquisador Científico do Estado.
Em 1998, essa exigência foi flexibilizada, passando-se a exigir, para a Direção do Instituto e das Divisões de Desenvolvimento Científico e de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, apenas “profissionais com qualificações compatíveis com as respectivas responsabilidades”, mantendo-se a exigência de pertencimento à carreira de Pesquisador Científico somente para as Diretorias dos Laboratórios.
A alteração abriu a possibilidade de escolha de dirigentes externos à carreira científica permanente do Instituto, movimento observado nas décadas seguintes. Essa mudança ganha especial relevância quando analisada em conjunto com a progressiva redução do próprio quadro de Pesquisadores Científicos.
Com a reorganização promovida pelo Decreto nº 64.518/2019, a composição do Conselho Diretor e dos demais Conselhos deixou de ser definida diretamente em decreto, passando a ser disciplinada pelo Regimento Interno do Instituto.
Essas alterações evidenciam um processo histórico de flexibilização das garantias normativas de participação dos Pesquisadores Científicos e servidores do próprio Instituto em sua estrutura de governança, que deve ser analisado em conjunto com a redução do quadro público. - Transparência e controle proporcionais à dimensão alcançada
Ao longo dos anos, a Fundação e sua relação com o Instituto foram objeto de investigações, auditorias e decisões de órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas da União, envolvendo temas como gestão e destinação de recursos, contratações, pessoal, utilização de patrimônio público e delimitação das responsabilidades entre a Fundação e o Instituto.
Entre esses antecedentes está a investigação iniciada em 2009 sobre desvios de recursos estimados em aproximadamente R$ 30 milhões, que posteriormente resultou em denúncia contra 11 pessoas. Também houve, em exercícios posteriores, contas, contratos e procedimentos da Fundação objeto de questionamentos e decisões desfavoráveis pelos órgãos de controle.
Esses episódios demonstram a importância de mecanismos permanentes e rigorosos de governança, fiscalização e prestação de contas, especialmente diante da dimensão atualmente alcançada pela entidade e de sua crescente participação nas atividades relacionadas ao Instituto.
Quanto maior o volume de recursos administrados e a interação entre as estruturas pública e privada, maior deve ser a clareza sobre a aplicação dos recursos, a utilização do patrimônio, a contratação e alocação de pessoal e as responsabilidades de cada instituição.
O Instituto Butantan possui mais de um século de conhecimento acumulado. Preservá-lo significa assegurar que esse patrimônio continue incorporado ao Estado e disponível à sociedade, independentemente de mudanças de governos, dirigentes, contratos ou prioridades econômicas.
Campinas, 31 de agosto de 2026
APqC – Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
