O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater as políticas ambientais no Estado de São Paulo, marcada para 25 de agosto de 2025, das 9h às 13h, na sala de sessões da Segunda Turma. O evento, que encerrou suas inscrições para expositores em 1º de agosto, é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, proposta pelo PSOL, que acusa o governo paulista de afrontar preceitos fundamentais de proteção ambiental.

São Paulo vive um dos piores cenários de retrocessos ambientais sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Entre os pontos críticos destacados na ADPF estão:

Recorde de queimadas: Em 2024, o estado registrou mais de 6 mil focos de incêndio, agravando a qualidade do ar e a degradação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica .

Desmonte institucional: Extinção de 100 escritórios regionais do DEPRN e do Instituto Florestal, substituídos por estruturas criticadas como frágeis, como o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA).

Privatizações e precarização: O “Pacote Climático” de Tarcísio foi acusado de priorizar o setor privado, ignorando crises hídricas e reduzindo a fiscalização, enquanto avança na venda de ativos como a Sabesp e parques estaduais.

Fragilização da ciência: Projetos como o PLC 9/2025, que precariza a carreira de pesquisadores, ameaçam a produção científica vinculada ao meio ambiente, essencial para políticas públicas.

O ministro Dino destacou três eixos centrais da audiência: Omissão no combate às queimadas e a responsabilidade do Estado e da União; legalidade das reformas que extinguiram órgãos ambientais; efetividade das ações governamentais diante da crise.

Para a APqC, a audiência é oportunidade única para denunciar como o desmonte da ciência e das políticas ambientais agrava a crise. “A extinção de institutos de pesquisa e a precarização das carreiras científicas inviabilizam soluções baseadas em evidências, aprofundando danos irreversíveis”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da associação.

Como Acompanhar

A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF. Apesar do encerramento das inscrições para expositores, a sociedade pode pressionar por transparência e ações concretas.

Foto: Fellipe Sampaio / STF