Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão há mais de um mês sem se reunir no Colégio de Líderes, que tradicionalmente define, às terças-feiras, a pauta de votações da semana. Desde 19 de agosto, o colegiado não se encontra. No plenário, o ritmo também foi marcado pela paralisia: em todo o mês de dezembro, apenas dois projetos foram apreciados e aprovados, ambos de autoria do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Parte da oposição atribui o esvaziamento da pauta na Assembleia aos movimentos de bastidor do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de sua base aliada, já de olho na disputa presidencial de 2026. A avaliação é que, com os principais projetos de interesse do Executivo já aprovados, o plenário perdeu dinamismo, enquanto as articulações eleitorais ganharam fôlego.
Em setembro, Tarcísio esteve em Brasília em duas ocasiões para tratar do projeto de lei que prevê anistia a condenados pelo 8 de janeiro e para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Com Bolsonaro fora da disputa em 2026, Tarcísio passou a ser tratado nos bastidores como um dos principais nomes para herdar o capital político do ex-presidente.
Publicamente, porém, o governador tem rechaçado a hipótese de uma candidatura presidencial. Caso o governador opte por não disputar a reeleição para concorrer à Presidência da República em 2026, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), já sinalizou estar disposto a se candidatar para o comando do Palácio dos Bandeirantes. “Caso o grupo entenda que isso é o melhor, meu nome está à disposição”, disse ao Brasil de Fato em junho deste ano.
De acordo com a oposição, o presidente reduziu a presença no comando da Casa e intensificou a agenda ao lado de Tarcísio de Freitas. As redes sociais de André do Prado mostram uma agenda recheada de inaugurações de obras e encontros com prefeitos e vereadores em diferentes regiões do Estado.
Na última semana, ele acompanhou Tarcísio em Campinas, na entrega de máquinas agrícolas, e em Guarulhos, na inauguração de duas estações de tratamento de água e esgoto. Na capital paulista, marcou presença na cerimônia de entrega de novas viaturas para os Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e Metropolitano (CPM).
Já nesta terça-feira (30), o deputado voltou a dividir palanque com o governador no anúncio da construção do Complexo Viário do Alto Tietê, entre Suzano e Poá. “Sigo acompanhando cada etapa dessas obras que só são possíveis graças ao apoio do governador Tarcísio de Freitas”, registrou em seu perfil no Instagram.
Fontes próximas ao governador, porém, contestam a leitura da oposição e atribuem a baixa movimentação legislativa à falta de projetos estruturantes do Executivo na pauta. Segundo parlamentares, as propostas em tramitação, tanto da situação quanto da oposição, são de baixo impacto, muitas vezes de caráter meramente político, e acabam sendo vetadas.
Além disso, há um acordo informal entre as bancadas para que projetos de autoria de deputados só sejam apreciados quando há consenso, o que resulta em votações rápidas e praticamente sem debate.
No tabuleiro eleitoral, a avaliação é que a oposição já se articula em torno das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência e de Fernando Haddad ao governo paulista, ainda que o nome do ministro da Fazenda não esteja circulando publicamente como candidato. Da base governista, no entanto, as fontes falam em indefinições: Tarcísio de Freitas reafirma que não pretende disputar a reeleição, enquanto não há consenso sobre quem será o nome da direita para a sucessão presidencial.
Projetos votados em setembro
Em setembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, que indicou Wagner de Campos Rosário para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
À época ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Rosário participou, em 5 de julho de 2022, de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do primeiro escalão. No encontro, foi discutido um relatório da CGU que validava a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 410/2025, que autoriza a venda de até 720 mil hectares de terras públicas devolutas por valores de até 90% inferiores ao preço de mercado, atingindo principalmente áreas do Pontal do Paranapanema. A região é uma das mais degradadas ambientalmente no estado e marcada por conflitos fundiários históricos.
O conjunto das áreas foi estimado em R$ 9,6 bilhões, mas com os descontos previstos a arrecadação deve se limitar a R$ 1,9 bilhão, o que equivale a uma desvalorização média de 80%. Caso estivesse vigente o modelo anterior, estabelecido pela Lei nº 4.925/1985, o retorno financeiro para o estado seria de, no mínimo, R$ 4,8 bilhões.
No último dia do mês, terça-feira (30), os deputados iniciaram a discussão do Projeto de Lei Complementar 9/2025, de autoria do governador, que propõe a criação da carreira de Pesquisador Científico, mas sem deliberações.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), contrária ao projeto, afirma que a proposta esvazia a Lei Complementar nº 125 de 1975, que já regulamenta a carreira. Em nota, a entidade alerta que “o novo projeto, longe de fortalecer essa carreira essencial, representa grave ameaça à sua continuidade, autonomia e valorização, além de fragilizar toda a estrutura pública de pesquisa científica, em especial o patrimônio científico, histórico-cultural e ambiental contido nas Estações e Fazendas Experimentais e demais áreas protegidas do Estado de São Paulo”.
Fonte: Brasil de Fato / Foto: Alesp
