São Paulo, 14 de outubro de 2025 – A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vai entrar na Justiça contra a Lei Complementar 09/2025, que desestrutura a carreira de pesquisador científico dos Institutos Públicos estaduais de pesquisa. O projeto, em tramitação desde abril deste ano, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (14). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do texto, terá 15 dias para sancionar a nova lei.
“O projeto representa um desmonte no sistema de ciência e tecnologia do Estado, e nós tentamos sensibilizar os deputados sobre esta desestruturação, mas os argumentos foram ignorados”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. “Diante da aprovação, iremos entrar com uma ação na Justiça, porque as pesquisas públicas estão ameaçadas e a sociedade será duramente afetada”.
A nova lei acaba com o Regime de Tempo Integral (RTI), referência na produção de conhecimento nos institutos e universidades públicas. No lugar, cria um Regime de Dedicação Exclusiva, que não encontra amparo na legislação voltada à pesquisa.
A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI) também foi extinta. Órgão de Estado composto por representantes eleitos de todas as áreas do conhecimento dos institutos, terá composição definida por meio de decreto.
“É uma medida extremamente arbitrária, irresponsável, que vai destruir um sistema de avaliação, que evoluiu e se aperfeiçoou ao longo de 50 anos para criar não sabemos o que no lugar, uma vez que a lei não detalha, e também não sabemos os verdadeiros motivos que estão por trás desse desmonte”, comenta Frederico Arzolla, presidente da CPRTI.
Outro ponto que preocupa a APqC é o aumento no número de níveis para que o pesquisador consiga chegar ao topo da carreira, que passa de seis para 18 degraus.
“Muitos institutos de pesquisa já lutam para manter suas linhas de trabalho ativas por falta de servidores. Fragmentar ainda mais a carreira vai torná-la menos atrativa e empurrar a pesquisa pública paulista para um processo inevitável de enfraquecimento”, diz Lutgens.
A lei aprovada na Alesp também altera a forma de remuneração do pesquisador, que poderá optar entre subsídio ou permanecer no sistema remuneratório atual.
Sobre a APqC
Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.
Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:
Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).
Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).
Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).
Marcelo Nadalon marcelo.nadalon@agenciafr.com.br 11.96632-6689
