A redação de um manifesto assinado por entidades e movimentos sociais; visitas em grupo à Secretaria Estadual de Agricultura, ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e ao Ministério Público; um requerimento dirigido à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) com pedido de explicações. Estes foram alguns dos encaminhamentos feitos pela Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), em audiência realizada na tarde de ontem (30), na Câmara Municipal de Campinas. Na ocasião, discutiu-se meios de enfrentamento à possível venda de parte da Fazenda Santa Elisa, pertencente ao IAC, que foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas no início do mês.
Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC), representou a categoria. Em sua fala inicial, alertou para o fato de que a venda de um patrimônio público é irreversível e pode trazer prejuízos, inclusive econômicos, para o conjunto da sociedade. Ela citou ainda que o argumento do governo estadual, de que seriam negociadas “apenas as áreas subutilizadas da fazenda”, não passa de uma “falácia”.
Segundo Lutgens, toda a área pertencente ao IAC é uma “área experimental” e nenhum pedaço da gleba deveria ser considerado inútil. “Se há áreas menos utilizadas é por falta de investimento do Estado e não porque elas não são importantes para a pesquisa científica. O desmonte dos bens públicos é uma política sistemática deste e dos governos que o antecederam. Primeiro eles reduzem o investimento ao limite e depois dizem que tal serviço ou imóvel não tem relevância social. É uma tática para privatizar sem que haja reação”, disse.
Ela lembrou ainda que, para além do café, o terreno da Fazenda Santa Elisa é utilizado para o estudo da macaúba, que tem sido tratada como possível fonte de energia futura. “Há indícios de que as áreas que eles chamam de ‘subutilizadas’ são ocupadas pelas árvores de macaúba, ou seja, caso isso se confirme, corremos o risco de perder anos de pesquisa”, alertou.
Além da presidente da APqC, participaram da mesa, entre outros, o ex-ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, e o presidente da Associação dos Servidores do IAC, Paulo Eduardo de Magalhães. Para o vereador Gustavo Petta, a posição do governo do Estado de São Paulo é preocupante. “O IAC é um patrimônio de Campinas e do Brasil. A privatização de suas terras terá impactos de ordem econômica, ambiental e científico”, afirmou.
Juntamente com a vereadora Mariana Conti (PSOL), que também integra a Comissão, Petta ressaltou a importância de envolver a sociedade civil na luta das entidades que participaram da audiência. Nos próximos dias será anunciado o início do movimento de resistência contra a venda da Fazenda Santa Elisa e em defesa da pesquisa pública desenvolvida pelo IAC.
