Campinas, 23 de setembro de 2025 – A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) entregou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) uma carta aberta e um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei Complementar 09/2025, que altera a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo. Tarcísio participou, nesta terça-feira (23), na Fazenda Santa Elisa, em Campinas, de uma cerimônia para entrega de equipamentos aos municípios, e se encontrou com o pesquisador e ex-diretor do Instituto de Pesca Luiz Marques da Silva Ayroza após apoio do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). 

Na carta, a entidade pede a retirada do projeto da Assembleia Legislativa (Alesp) para que a “proposta seja amplamente debatida com a comunidade científica e com a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral” (CPRTI).  

“A carreira de Pesquisador Científico em São Paulo não é invenção recente, mas o resultado de longo processo histórico, edificado nas lutas e conquistas da comunidade científica paulista. Ela representa pilar fundamental para o desenvolvimento do Estado, bem como para a robustez do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)”, diz o documento. 

O projeto de lei foi enviado à Alesp em abril. Por ter sido protocolado pelo governador em regime de urgência, a tramitação ocorre mais rápida, sem a necessidade de passar por algumas comissões.  

Pelo texto, o Regime de Tempo Integral (RTI), referência imprescindível para a produção científica, e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), responsável por avaliar os pesquisadores, são extintos. A comissão seria substituída por uma nova, definida por decreto, o que abre espaço para interferência política e ameaça a autonomia das avaliações, conforme a APqC. 

“O Regime de Tempo Integral transcende a mera obrigação funcional de uma jornada mínima de 40 horas semanais”, ressaltam os pesquisadores. “Estudos com seres vivos e a exposição a riscos biológicos e químicos impõem a necessidade de monitoramento constante e intervenções imediatas, que não se restringem a escalas de tempo predefinidas”, diz a carta. 

O projeto também muda o regime de remuneração, com pagamento por subsídio em parcela única, eliminando benefícios como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e prêmios de incentivo. Isso tende a desvalorizar salários e contradiz a promessa do governador Tarcísio de Freitas, em discursos ao agronegócio paulista, de equiparação com a Embrapa. A carreira passaria de seis níveis para 18 degraus, o que torna a progressão mais lenta e a carreira menos atrativa. No longo prazo, segundo a APqC, enfraquece os institutos de pesquisa, já afetados pela falta de servidores e pela paralisação de linhas de pesquisa. 

A entidade sustenta que o projeto de lei à espera de votação na Alesp “representa verdadeiro retrocesso científico e tecnológico e insegurança jurídica. Tal medida compromete de forma irreversível a qualidade e a produtividade da pesquisa científica em São Paulo, com graves prejuízos ao desenvolvimento tecnológico e à competitividade do estado”. 

Abaixo-assinado 

Além da carta em que solicita a retirada do PLC 9/2025, a APqC também entregou ao governador o abaixo-assinado com mais de 17.400 assinaturas da sociedade contrárias ao projeto.  

“Estamos deixando claro ao governo de São Paulo, junto com milhares de paulistas que participaram dessa mobilização, que o avanço do projeto de lei é um atentado grave à produção científica dos Institutos, o que impacta diretamente a vida das pessoas e a competitividade do Estado, e esperamos que haja a retirada do PLC 9/2025 e abertura de um diálogo com os pesquisadores”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. 

CPRTI 

Além da carta aberta da APqC e do abaixo-assinado, o governador Tarcísio de Freitas também recebeu um ofício da CPRTI, órgão de estado composto por pesquisadores eleitos pelos pares, representando todas as áreas do conhecimento dos institutos. No documento, a Comissão reforça os argumentos da APqC contra a extinção do RTI e do próprio órgão, além de defender a retirada do PLC da Alesp.  

Links: 

APqC – Carta aberta ao Governador: Ofício CPRTI 22_2025.pdf 

CPRTI – Carta ao Governador: Ofício CPRTI 22_2025.pdf 

Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado-apqc.pdf 

Sobre a APqC 

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.  

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:  

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística). 

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).  

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde). 

Marcelo Nadalon  marcelo.nadalon@agenciafr.com.br  11.96632-6689