Pesquisadores científicos paulistas lotaram, nesta terça-feira (7), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo para participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025 — proposta do Governo do Estado que ameaça desfigurar por completo a carreira de pesquisador científico em São Paulo.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) marcou presença e se destacou na defesa firme da pesquisa pública e da valorização da categoria. Representando a entidade, a presidente Helena Dutra Lutgens reafirmou o compromisso da APqC com a preservação de um sistema que, há décadas, garante a independência e a qualidade do trabalho científico nos institutos estaduais.
O PLC 9/2025, apresentado sob o discurso de “modernização”, altera profundamente a estrutura da carreira, extinguindo o Regime de Tempo Integral (RTI) e a Comissão Permanente do RTI (CPRTI) — pilares que sustentam a autonomia e a continuidade das pesquisas de interesse público. Na prática, o projeto abre espaço para a precarização das condições de trabalho, ameaça a dedicação exclusiva dos pesquisadores e enfraquece o caráter de Estado da pesquisa científica paulista.
Durante o debate, pesquisadores e representantes de entidades alertaram que o PLC representa um retrocesso histórico, colocando em risco décadas de avanços científicos e tecnológicos alcançados pelos institutos públicos. O modelo atual, defendido pela APqC, assegura que o pesquisador possa se dedicar integralmente ao desenvolvimento de estudos de longo prazo, como a descrição de novas espécies, o aprimoramento de cultivares, o desenvolvimento de vacinas e a criação de tecnologias fundamentais para o país.
“Só a pesquisa pública permite que um pesquisador leve muito tempo para descrever uma espécie, para criar unidades de conservação, desenvolver vacinas e tecnologias. A proposta mexe em pontos muito importantes que alteram a coluna dessa carreira”, afirmou Helena.
A audiência, embora tenha evidenciado a mobilização e a indignação dos pesquisadores, terminou sem avanços concretos. A bancada governista manteve-se irredutível, ignorando os alertas da comunidade científica e da sociedade civil organizada.
Mesmo diante da pressão dos servidores e das manifestações que vêm ocorrendo em todo o estado, o governo sinalizou que pretende levar o PLC 9/2025 à votação já na próxima terça-feira (14).
“É revoltante ver o descaso de tantos parlamentares com o trabalho sério e essencial dos pesquisadores públicos”, afirmou a presidente da APqC. “Mas não vamos recuar. A categoria precisa seguir mobilizada e unida em defesa da nossa carreira e da pesquisa pública em São Paulo.”
Foto: Alesp
