Associação participou de reunião com o procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, na qual uma representação foi protocolada pedindo regulamentação do CONCITE
Campinas, 12 de dezembro de 2024 – A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) defendeu, em reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que o Ministério Público atue para ativar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITE). Previsto na Constituição, com o objetivo de formular e acompanhar a política estadual científica e tecnológica, o colegiado está inoperante e sem atualização de um plano diretor para a ciência paulista desde março de 2014, data da última ata.
“O Estado de São Paulo tem a maior estrutura de pesquisa do Brasil, com 17 Institutos Públicos, além das universidades, que atuam na agricultura, saúde e meio ambiente, mas não há uma diretriz que oriente os caminhos desta produção de conhecimento”, explica Addolorata Colariccio, vice-presidente da APqC.
A reunião, na sede do MP-SP, em São Paulo, foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, da Assembleia Legislativa de São Paulo. No encontro, a deputada estadual Beth Sahão (PT), que preside a Frente, protocolou uma representação solicitando intervenção dos promotores.
O documento aponta que o CONCITE deveria ser criado por lei específica, mas sua ativação se deu por decreto, contrariando a Constituição Estadual. Além do procurador-geral, também participaram da reunião o subprocurador-geral, Roberto Barbosa Alves, e a subprocuradora de estratégia e inovação do MP-SP, Carmen Pavão Kfouri.
“Temos que proteger os servidores e as pesquisas que eles realizam, que são importantíssimas para o desenvolvimento do Estado. Uma das razões do crescimento todo de São Paulo é justamente aquilo que ele investiu ao longo de anos na pesquisa, na inovação tecnológica, na ciência”, afirma a deputada.
Sucen
A reunião também discutiu a situação da estrutura da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão responsável pelas pesquisas com vetores no campo e na cidade e que foi extinto em 2020. Em ofício, a parlamentar solicitou informações sobre um procedimento já instaurado pelo Ministério Público, que objetiva a reestruturação do Instituto Pasteur, de forma a contemplar as atividades da extinta SUCEN na Capital e no Interior.
Conforme denunciado pela associação, a alocação do quadro pessoal da extinta SUCEN em diferentes estruturas administrativas acarreta a perda de sinergia, organização e prejuízos para o desempenho dos trabalhos, e, a melhor solução seria que todos os funcionários estivessem vinculados a gestão única de um órgão da SES-SP, sendo imprescindível a reestruturação administrativa do Instituto Pasteur.
Em março deste ano, o promotor Arthur Pinto Filho se reuniu com representantes da APqC e da Secretaria de Estado da Saúde para discutir uma possível reestruturação do Instituto Pasteur para abrigar as pesquisas da Sucen.
No documento entregue ontem ao MP-SP, a deputada também solicitou que “sejam prestadas informações sobre a elaboração do inventário do patrimônio físico e científico no momento em que ocorreu a extinção da autarquia”.
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