Nota de Posicionamento

Campinas, 11 de agosto, de 2026 – A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) esclarece informações apresentadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o debate da TV Bandeirantes sobre os Institutos Públicos de Pesquisa e a carreira de Pesquisador Científico.

Ao agradecer aos institutos da APTA pelo trabalho desenvolvido, o governador deixou de mencionar que o sistema paulista de pesquisa reúne 16 Institutos Públicos de Pesquisa, distribuídos entre as áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Além dos institutos ligados à Agricultura, fazem parte desse sistema instituições estratégicas como os institutos Adolfo Lutz, Butantan, Pasteur, de Saúde, responsáveis por pesquisas essenciais para a saúde pública, a produção de alimentos, a conservação ambiental e o desenvolvimento do Estado.

O governador também afirmou que promoveu a valorização da carreira de Pesquisador Científico. A Lei Complementar nº 1.435/2025, no entanto, extinguiu o Regime de Tempo Integral (RTI), a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), alterou a forma de remuneração e ampliou de seis para dezoito os níveis de progressão funcional. As mudanças geraram insegurança jurídica, levando a Justiça de São Paulo a intervir, em ação civil pública proposta pela APqC, para impedir que o Estado exigisse a opção pelo novo regime remuneratório antes da regulamentação da carreira.

A APqC se posicionou contra o projeto desde sua apresentação à Assembleia Legislativa. Durante meses, pesquisadores participaram de audiências públicas, percorreram gabinetes de deputados, entregaram estudos técnicos, uma carta aberta ao governador e um abaixo-assinado com mais de 17 mil assinaturas pedindo a retirada da proposta. Apesar da importância da matéria para a pesquisa pública paulista, o governador Tarcísio de Freitas nunca recebeu a entidade para discutir o projeto.

Também não procede a afirmação de que houve valorização salarial da carreira. A lei concentrou reajustes nos níveis iniciais e deixou 16,4% dos pesquisadores sem qualquer reajuste, enquanto 42,3% receberam aumentos inferiores à média de 25,63%. Além disso, o governador não cumpriu o compromisso público de equiparar a remuneração dos pesquisadores paulistas à da Embrapa. Hoje, um pesquisador de São Paulo, no último nível da carreira, não recebe nem a metade do salário de um pesquisador da Embrapa, que ainda conta com benefícios adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, titulação e outras vantagens.

Também não procede a afirmação de que os concursos públicos realizados decorreram exclusivamente da atual gestão. O concurso para pesquisadores da área de Agricultura foi autorizado no governo Rodrigo Garcia. Já o concurso para a área ambiental somente foi anunciado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o desmonte da estrutura de pesquisa ambiental no Estado de São Paulo.

Vale lembrar que o atual governo também tentou vender áreas experimentais utilizadas pela pesquisa agropecuária, medida contestada judicialmente pela APqC após a convocação, em cima da hora, de uma audiência pública. Com a ação da entidade, o Estado recuou da alienação após a Justiça determinar, entre outras medidas, a apresentação de um plano sobre os impactos para as pesquisas desenvolvidas em cada área. O governo Tarcísio também tentou ceder parte de uma unidade de conservação para a construção de um aeroporto em Itapetininga, procedimento igualmente paralisado por decisão judicial. Neste ano, um decreto do governador extinguiu mais de cinco mil cargos das carreiras de apoio à pesquisa, aprofundando a falta de servidores responsáveis por atividades técnicas, administrativas e operacionais essenciais ao funcionamento dos institutos.

A APqC reafirma seu compromisso com a defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa, da carreira de Pesquisador Científico e da produção de conhecimento em benefício da sociedade paulista. Valorizar a pesquisa exige diálogo com a comunidade científica, respeito à autonomia dos institutos e políticas públicas construídas com a participação de quem dedica sua vida à produção de conhecimento para o Estado de São Paulo.

Sobre a APqC

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: apqc.org.br / Assessoria de imprensa: Marcelo Nadalon (marcelo.nadalon@entre8.com.br)