Medida ocorre após decisão do ministro Flávio Dino que determinou a apresentação de plano de recomposição do quadro científico em matéria ambiental
Campinas, 11 de março de 2026 – O governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a abertura de 98 vagas para concurso público de pesquisador científico na área ambiental. O anúncio ocorre após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) para recomposição dos quadros responsáveis por produção científica e gestão ambiental no Estado.
Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou que São Paulo apresentasse um plano para contratação de pesquisadores ambientais, com metas, prazos e realização de concursos públicos. A medida é resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, apresentada pelo PSOL-SP, que questiona dispositivos da Lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a estrutura dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, anexada ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), conta com mais de 300 cargos vagos, incluindo pesquisadores e carreiras de apoio à pesquisa.
“A decisão do Supremo reconhece que o Estado de São Paulo não pode cumprir suas obrigações constitucionais de proteção ambiental sem equipes científicas qualificadas. A abertura de vagas para pesquisadores é um passo importante para recompor essa capacidade, mas não resolve o problema, já que não se faz pesquisa sem que haja uma estrutura apropriada para a produção de conhecimento”, afirma a presidente da APqC, Dra. Helena Dutra Lutgens.
Durante audiência pública no STF em agosto do ano passado, a APqC demonstrou que a extinção do centenário Instituto Florestal, em 2020, juntamente com o Geológico e o Instituto de Botânica, fragilizou a estrutura de pesquisa e conservação ambiental no Estado.
“O Instituto Florestal foi o guardião da biodiversidade no Estado por mais de um século e responsável pela criação de 99% das unidades de conservação”, lembrou a advogada Helena Goldman.
Os dados contribuíram para que o ministro Flávio Dino determinasse ao Estado a recomposição da pesquisa ambiental em São Paulo.
“A situação assume caráter ainda mais grave diante dos dados colhidos na audiência pública, que apontam fragmentação crítica dos remanescentes de Cerrado, concentração de vegetação nativa no Litoral e no Vale do Ribeira e um vazio de conservação no interior do Estado. Essas evidências demonstram a necessidade de equipes qualificadas para diagnóstico, monitoramento, avaliação ecológica e implementação das medidas exigidas pelos compromissos ambientais assumidos no plano nacional e internacional”, anotou o magistrado na decisão.
Cargos
Contrariando a determinação do STF, na semana passada, o governo de São Paulo anunciou a extinção de 5.280 cargos de carreiras de apoio, que atuam nos laboratórios e no suporte às pesquisas nas áreas de conservação. O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) eliminou 370 cargos ligados à pesquisa ambiental.
O desmonte também afetou institutos que atuam na Saúde, que perderam 2.102 cargos, e na Agricultura, com 2.808 servidores a menos.
“É um desmonte sistemático que incluiu a desestruturação da carreira de pesquisador científico no ano passado, mas que encontra resistência, porque são Institutos essenciais para São Paulo, como é o caso da área ambiental, que abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado e possui unidades de conservação estratégicas para o país. Sem pesquisadores científicos e carreiras de apoio à pesquisa atuando nessas áreas, o Estado perde capacidade de diagnóstico, planejamento e gestão ambiental”, afirma Lutgens, que reforça a necessidade também de concurso para carreiras de apoio à pesquisa.
Link para o diário oficial – Anúncio vagas:
Link para decisão do STF:
Link da audiência:
