Procedimento preparatório de inquérito civil foi aberto a pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), após área de 350 hectares, em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, ter sido vendida, em 2024 

Campinas, 30 de Janeiro de 2026 – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa localizada em Pindamonhangaba (foto), região do Vale do Paraíba. A área, denominada Gleba Brasília, que pertencia ao Estado desde 1910, conforme registro em cartório (Doc1 e Doc2), era parte do patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). 

A transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada chamada Singulare. A empresa SFA Agro, que tinha como sócios Paulo Skaf e seu filho, além de outros empresários,  à época, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade. 

“Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). 

Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que “houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica, estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis. Porém, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos oficiou a SAA para prestar esclarecimentos sobre “a interlocução com as instituições científicas que utilizam a área”, se foi realizada audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e “se houve interrupção ou suspensão de algum convênio, projeto ou atividade similar anteriormente desenvolvido na área”. O prazo para que o Estado responda ao MP-SP é de 45 dias. 

A apuração aberta pela promotoria foi um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.  

“Infelizmente, os governos no Estado de São Paulo têm negligenciado a pesquisa há décadas, mas é um quadro que tem se agravado nos últimos anos. Não há futuro sem ciência, especialmente sem pesquisa científica de base, que atende aos desafios da sociedade, seja na saúde, no meio ambiente ou na agricultura por meio de suas fazendas experimentais”, afirma a deputada. 

No ofício encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, a parlamentar demonstra, por meio de um print do site da SAA, que as pesquisas realizadas na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da qual fazia parte a Gleba Brasília, incluíam estudos sobre bovinicultura de leite e de corte, aquicultura com piscicultura, rizicultura – com melhoramentos para produção de arroz, dentre outras. 

“Além disso, na área sabe-se da existência de um convênio entre a Estado de São Paulo e a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (COMEVAP), com aproximadamente 1000 cooperados que atendem aproximadamente 20 municípios, com foco no pequeno produtor rural e que possui projeto de pesquisa com variedade de milho para produção de silagem”, argumentou no documento entregue ao procurador geral do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa. 

Histórico 

A área de Pindamonhangaba comprada pelo grupo empresarial ligado a Paulo Skaf já havia sido colocada à venda em 2017. Na época, a APqC entrou com um mandado de segurança, que adiou a transação. Em 2022, o processo foi encerrado dando causa ganha ao Estado. 

Além de Pindamonhangaba, a entidade monitora outras 38 unidades de pesquisa e conservação ligadas à SAA no Estado.  

“Este é um patrimônio que pertence aos paulistas e não aos governos de ocasião. São laboratórios vivos que, ao longo do último século, projetaram São Paulo ao posto de Estado mais rico da nação, gerando conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento regional. Não se pode deixar que o atropelo das leis e conivência de alguns fragilize esta estrutura poderosa de produção de ciência”, reforça Lutgens. 

Matéria sobre o caso: https://www.intercept.com.br/2025/05/05/tarcisio-fazenda-pesquisa-empresa-skaf/  

Documentos Cartório: Documentos cartório 

Imagens da fazenda em Pindamonhangaba (Crédito obrigatório – APqC): APqC_Drone 

Sobre a APqC  

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.   

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:   

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).  

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).   

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).  

Marcelo Nadalon       

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