A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual está proibido de vender, ceder ou destinar a Fazenda Experimental de Itapetininga (SP) — área pública dedicada à pesquisa científica e à conservação ambiental — para a construção de um aeroporto.
A decisão reforça uma liminar anterior que já impedia a exploração de 37 áreas de pesquisa no estado, protegendo o patrimônio científico e ambiental de São Paulo.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) havia alertado para os riscos e irregularidades do projeto. Segundo a presidente da entidade, Helena Dutra Lutgens, a obra causaria um “enorme estrago ambiental”, colocando em risco espécies ameaçadas e um ecossistema raro do bioma Cerrado.
O juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacou que houve atos preparatórios específicos voltados à destinação da área, mesmo com a liminar vigente — o que caracteriza descumprimento da ordem judicial.
A decisão menciona vídeos em que o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciam a doação do terreno ao município. Em outro trecho, o prefeito Jefferson Brun (Republicanos) afirma que as obras começariam “em poucos meses”, demonstrando que a administração estadual seguia adiante com o projeto apesar da proibição.
A fazenda, de 6,7 mil hectares, abriga uma área de quase 100 hectares de Cerrado nativo, onde vivem espécies ameaçadas, como o lobo-guará. O espaço é utilizado há décadas para pesquisas científicas e conservação ambiental, desempenhando papel essencial no estudo e na proteção dos ecossistemas paulistas.
A Justiça determinou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Fundação Florestal comprovem, no prazo de 15 dias, o cumprimento integral da liminar.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o governo paulista foi intimado em 31 de outubro e avalia se irá recorrer. A Prefeitura de Itapetininga, por sua vez, disse que ainda não foi notificada oficialmente e só se manifestará após a comunicação formal.
Governo ignorou caráter científico da área
Apesar das advertências de pesquisadores e da liminar em vigor, o governador Tarcísio de Freitas anunciou, em novembro de 2024, a doação do terreno estadual para a construção do aeroporto. O local fica ao lado do Instituto Florestal, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e tem função estratégica para estudos ambientais.
Na ocasião, o governador declarou que o Estado deveria contribuir com R$ 20 milhões a R$ 30 milhões para viabilizar a obra.
