Pesquisadores científicos do Estado de São Paulo estiveram, mais uma vez, na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (2), em mais uma rodada de mobilização contra o PLC 9/2025. Representados pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), um grupo de cientistas dialogou com deputados aliados na causa. Entre eles, estiveram presentes o deputado Antônio Donato, a deputada Beth Sahão, a deputada Ana Perugini e a equipe da deputada Mônica Seixas — representada pela doutora Rosana — todos mobilizados em apoio à ciência pública. O projeto em questão, enviado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), propõe revogar a Lei Complementar 125/1975 — marco que instituiu a carreira de pesquisador científico no Estado — e estabelece um novo regime de trabalho sem participação da comunidade científica.
O PLC 9/2025 representa um retrocesso para a ciência pública paulista. Entre os prejuízos apontados estão: desestruturação do Regime de Tempo Integral (RTI) e da Comissão Permanente do RTI (CPRTI), enfraquecendo critérios técnicos e meritocráticos na avaliação dos pesquisadores; adoção de jornada de 40 horas semanais em lugar da dedicação integral; alterações profundas na progressão de carreira — que, na prática, pode levar até 40 anos para alcançar o nível máximo; remuneração por subsídio fixo, sem adicionais por tempo de serviço; e regulamentos importantes definidos por decreto, elevando o potencial de interferência política e reduzindo a segurança jurídica.
Diante dessa ameaça, a APqC, que representa cerca de 1.500 pesquisadores ativos e aposentados de 16 institutos públicos, intensificou sua mobilização. Foram realizados atos em diversas instituições como Butantan, IAC, IPEN, ITAL e unidades da USP, com posicionamento unânime pela rejeição ao PLC 9 e a quaisquer substitutivos inadequados. A SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e mais de 25 outras entidades científicas também manifestaram-se contrárias ao projeto — inclusive por meio de carta à Secretaria de Governo e abaixo-assinado com mais de 16 mil assinaturas.
A luta da categoria, liderada pela APqC, tem como objetivo garantir que o futuro da carreira de pesquisador seja definido por critérios técnicos, com ampla participação da comunidade científica, e não por imposições administrativas arbitrárias. Rejeita o desmonte das bases da ciência pública e defende a manutenção da autonomia, da estabilidade e da capacidade dos institutos de pesquisa de promoverem inovação, formação e serviços essenciais à sociedade paulista.
A mobilização continua até que o PLC 9 seja definitivamente retirado da pauta, assegurando o respeito à história de 50 anos da carreira e à importância da pesquisa científica para o Estado de São Paulo.
