O governo estadual está usando um discurso de suposta recuperação da carreira do pesquisador científico como subterfúgio para aplicar sua verdadeira política de redução do Estado, seja por aviltantes privatizações ou simples fechamento.
Sejamos justos: não é exclusividade deste governo aterrado no Palácio dos Bandeirantes a situação de penúria em que a carreira foi jogada. A responsabilidade deve ser compartilhada por todos os governos do século XXI, que não corrigiram nem as defasagens relativas aos ajustes inflacionários, nem a esdrúxula situação jurídica que, graças às sentenças de diferentes juízes sobre a lei que garante o mesmo salário para pesquisadores dos institutos com os docentes universitários, faz com que o contracheque de pesquisadores de mesmo nível e tempo de serviço, mas de pouca sorte nos sorteios dos juízes, seja metade do salário dos que foram julgados positivamente nas ações de equiparação.
Porém, o projeto de lei proposto pelo governo (PL 9 de 2025) como uma solução para esse problema não passa de falácia, pois além de não repor os devidos reajustes relativos à inflação que não foram aplicados por décadas, elimina a carreira de pesquisador científico. E aqui se encontra o mais nefasto efeito do projeto de lei de Tarcísio: diz reformar, mas na verdade elimina uma carreira de Estado.
A carreira do pesquisador científico foi criada em 1975 após ampla discussão com comissões de cientistas, que estabeleceram claramente como um pesquisador deve atuar e progredir em seus diferentes níveis sem nenhuma interferência de política partidária. A progressão de um pesquisador do nível I ao IV se dá no julgamento de uma comissão de cientistas da área de especialização do avaliado, através de provas que avaliam tanto a relevância dos trabalhos científicos produzidos no período como, obrigatoriamente, a relevância do seu trabalho na aplicação tecnológica para a melhoria econômica e social nas áreas da agricultura, saúde e ambiente, onde atuam os institutos do Estado.
Após a classificação de todos os pesquisadores, de todos os institutos, somente um percentual de todo o universo de pesquisadores de São Paulo será conduzido ao nível superior. Esse sistema garante que o trabalho do pesquisador seja sempre orientado para o progresso da ciência e a melhoria da economia, saúde e ambiente do Estado de São Paulo, independentemente dos interesses dos grupos políticos que se alternam na direção do governo no Palácio dos Bandeirantes.
Nos capciosos parágrafos do PL 9, o governador oferece pífios reajustes que ignoram todo o período em que os cientistas foram aviltados sem nenhum reajuste e, pior, elimina por completo todo o complexo sistema de avaliação da carreira que os cientistas paulistas jamais reivindicaram, sob responsabilidade da Comissão Permanente de Tempo Integral (CPRTI), composta unicamente por cientistas experientes. Na verdade, atrás da oferta de um ofensivo reajuste imediato, o governador propõe a troca da carreira de Estado, sob responsabilidade da CPRTI, por uma avaliação feita pelos chefes nomeados pelo governo. Dessa forma, aceitando o indecente PL 9, um pesquisador deixará de colocar seu conhecimento científico a serviço da sociedade e passará a atender às demandas e interesses de seu chefe nomeado pelo administrador eleito.
A aprovação desse projeto será a destruição de uma importante e eficiente carreira de Estado, que produz ciência de qualidade desde antes do próprio Estado de São Paulo, por uma carreira de governo que atenderá aos interesses de grupos que nem sempre interessam à ciência e ao povo. Por algum motivo, essa situação não me surpreende.
Impossibilitado de ir hoje à Alesp para gritar “Não à PL 9”, deixo aqui meu texto de protesto.
Nilson Borlina Maia é engenheiro agrônomo e pesquisador aposentado do IAC
