A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) conseguiu adiar, por meio de ação judicial, a venda de fazendas pertencentes a institutos de pesquisa. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu qualquer negociação até que o governo apresente estudos detalhados sobre o impacto econômico, a quantidade de áreas a serem vendidas e um plano para a continuidade das pesquisas. Apesar da medida, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento mantém a intenção de prosseguir com o leilão das terras, alegando que apenas áreas “ociosas” seriam incluídas.
A APqC, no entanto, rebate o argumento do governo. Em notas e manifestações anteriores, a associação já alertou que a venda ameaça a soberania científica do Estado de São Paulo e do País, uma vez que muitas dessas propriedades abrigam pesquisas estratégicas para o agronegócio brasileiro. Um exemplo é a Fazenda Santa Elisa, vinculada ao Instituto Agronômico (IAC), que possui o maior banco de germoplasma de café do Brasil e é essencial para o desenvolvimento de novas variedades.
O governo estadual estima que a venda de 1,3 mil hectares – distribuídos em 35 áreas de institutos como o Biológico, o de Pesca, o de Zootecnia (IZ) e a APTA Regional – possa gerar mais de R$ 1 bilhão. A Secretaria de Agricultura afirma que apenas 6% do total de terras seriam comercializadas e parte do valor seria reinvestido em pesquisa. No entanto, pesquisadores temem que a privatização abra precedente para o desmonte de estruturas fundamentais, já que o governo não divulgou critérios transparentes para definir o que seria “ocioso” ou “oneroso”.
A insistência na venda ocorre mesmo após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não ter recorrido da decisão judicial, que já está em vigor desde maio. Para a APqC, a falta de diálogo com a comunidade científica e a ausência de garantias concretas demonstram que o objetivo principal é o lucro imediato, em detrimento da ciência pública. As fazendas em questão estão localizadas em cidades como Campinas, Ribeirão Preto, Piracicaba e Ubatuba, entre outras, e são bases de estudos que impactam diretamente a produção agrícola nacional.
Enquanto o governo alega que apenas áreas sem pesquisa seriam vendidas, entidades do setor agropecuário e pesquisadores questionam: sem um inventário público detalhado, como garantir que centros de inovação não serão afetados? A APqC reforça que a medida é um risco desnecessário e que o patrimônio científico deve ser preservado.
Foto: Fazenda Santa Elisa (Divulgação IAC)
