O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrenta resistência de pesquisadores científicos estaduais após apresentar um projeto de lei complementar que propõe mudanças significativas na carreira desses profissionais.

A medida afeta cerca de 900 pesquisadores ativos em 16 institutos de pesquisa, incluindo o Instituto Butantan.

Entre as principais alterações estão o fim dos adicionais por tempo de serviço e a mudança no regime de trabalho, que passaria de tempo integral para 40 horas semanais sob um novo modelo de dedicação exclusiva.

As mudanças foram incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Associação de pesquisadores critica proposta e pede retirada do projeto

A Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) é uma das principais vozes contrárias à proposta. A entidade lançou um abaixo-assinado que já reúne mais de 16 mil assinaturas, solicitando a retirada do projeto da pauta da Alesp.

Para a presidente da APqC, Helena Dutra, o substitutivo apresentado pelo governo não resolve os problemas do texto original. “É a mesma proposta com uma nova redação, mas com os mesmos vícios e problemas”, afirmou Helena.

Ela também criticou o fato de a categoria não ter sido envolvida nas discussões iniciais sobre o projeto. Segundo ela, os pesquisadores buscam principalmente valorização salarial, e não uma reestruturação da carreira.

Governo defende mudanças e diz contar com apoio de parte da categoria

Em resposta às críticas, o governo estadual informou que o projeto foi elaborado por um grupo técnico intersecretarial, com diálogo aberto com os pesquisadores.

A gestão Tarcísio alega que parte dos profissionais, especialmente os em início e meio de carreira, demonstraram apoio formal à proposta.

Um abaixo-assinado favorável ao projeto soma, até o momento, 147 assinaturas. O governo também destaca que promoveu reuniões e debates com os pesquisadores após a apresentação da proposta inicial, o que resultou na criação do substitutivo.

Entre as alterações incorporadas estão a manutenção da lei de 1975, a previsão de concursos anuais para promoção de carreira e o aumento no percentual de promovidos por concurso.

Impactos na remuneração geram polêmica

A forma de remuneração é um dos pontos mais polêmicos da proposta. O projeto prevê a adoção do regime de subsídio, eliminando os adicionais por tempo de serviço. De acordo com a APqC, isso pode significar reajustes insignificantes para os profissionais com mais tempo de carreira.

A associação estima que 16% dos pesquisadores ativos e aposentados não terão qualquer reajuste, enquanto 19% teriam um aumento inferior a 5%.

Já o governo defende que o novo modelo trará mais estabilidade e transparência salarial. Segundo a administração estadual, 82,4% dos pesquisadores terão algum tipo de reajuste, sendo que 41,5% podem receber aumentos de até 49%.

Tempo para atingir o topo da carreira deve aumentar

Outra mudança que preocupa os pesquisadores é o aumento do tempo necessário para alcançar o topo da carreira. Atualmente, o período mínimo é de 16 anos, mas, com as novas regras, esse prazo pode chegar a 24 anos.

Além disso, o projeto cria subdivisões dentro de cada nível da carreira, exigindo que os pesquisadores avancem por três categorias (A, B e C) antes de progredirem de nível.

Para a pesquisadora Patrícia Bianca Clissa, do Instituto Butantan, a nova estruturação pode desestimular profissionais altamente qualificados, muitos dos quais já possuem pós-doutorado. “Vamos levar ainda mais tempo para atingir o topo da carreira”, lamenta.

A APqC segue pressionando pela retirada definitiva do projeto, enquanto o governo promete novas rodadas de diálogo com a categoria antes de levar a versão final para votação na Alesp.

Com informações do Portal do ABC