Projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Alesp é criticado pela comunidade científica, que defende a retirada da proposta
São Paulo, 19 de maio de 2025 – A Academia Brasileira de Ciências (ABC), instituição dedicada à valorização da ciência, da pesquisa científica e da educação de excelência no país, enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a retirada do projeto de lei 9/2025, que extingue a atual carreira de pesquisador científico. A proposta tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) em regime de urgência para evitar debates nas comissões da casa. O texto cria uma nova carreira e acaba com o Regime de Tempo Integral, reduzindo o trabalho dos pesquisadores a 40 horas semanais.
Para a ABC, o projeto de lei configura “medida de elevado risco para a ciência paulista e, por consequência, para a sociedade brasileira”. A carreira de pesquisador científico existe desde 1975 e os cientistas concursados atuam em 16 Institutos Públicos de Pesquisa, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde.
“Construída ao longo de décadas, com base em princípios meritocráticos, dedicação exclusiva e avaliação rigorosa de desempenho, essa carreira garantiu à sociedade importantes avanços em áreas essenciais como saúde pública, meio ambiente, agricultura, zoonoses, controle de epidemias e desenvolvimento tecnológico”, afirma a ABC no texto ao governador, assinado pela cientista Helena Bonciani Nader, presidente da Academia.
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a proposta em tramitação na Alesp não foi discutida com a categoria e também extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de estado que tem o dever de gerir a carreira de pesquisador. A comissão é formada por pesquisadores especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde e agricultura, eleitos pelos próprios pares, além de uma indicação do governador. Pelo projeto, uma nova comissão seria criada, colocando fim a eleição de integrantes e impondo apenas indicação política.
Outra mudança que prejudica os pesquisadores e ameaça a produção de conhecimento é a mudança de remuneração para subsídio. Segundo a APqC, a medida elimina a possibilidade de remuneração variável, como sexta parte e quinquênios – incentivos para que o servidor permaneça no serviço público por mais anos, além de ganhos adicionais por assumir responsabilidades na direção de Institutos e áreas experimentais.
“Não é exagero lembrar que foi a sólida base científica desenvolvida por essas instituições que contribuiu, de forma decisiva e silenciosa, para posicionar São Paulo como o estado mais industrializado e tecnologicamente avançado do Brasil”, complementa a Academia, que direcionou o mesmo ofício aos secretários da Agricultura, Guilherme Piai, Saúde, Eleuses Paiva, e Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Além da ABC, outras entidades da sociedade civil já se posicionaram contra o projeto de lei. O Instituto de Medicina Tropical de São Paulo afirmou que a carreira de pesquisador e o regime de tempo integral são ” essenciais para o desenvolvimento científico”. Segundo a carta encaminhada ao secretário de Saúde, os pesquisadores que atuam na instituição são “comprometidos com estudos que refletem no melhoramento da qualidade de vida da população paulista, com divulgação da ciência na comunidade nacional e internacional”, diz o texto assinado pelo professor Doutor Nelson da Cruz Gouveia, presidente do Instituto.
Na mesma linha, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) disse em uma moção encaminhada ao estado que a carreira e o Regime de Tempo Integral são “pilares essenciais para a continuidade da pesquisa científica nas instituições públicas de saúde”.
“A extinção da carreira e do RTI comprometeria gravemente a continuidade e a qualidade dessas atividades, colocando em risco a formação de novos pesquisadores, a captação de recursos, e a própria missão das instituições públicas de pesquisa em saúde”, consta no documento.
Desde a semana passada, diretores de Institutos também têm se posicionado contrários ao projeto de lei enviado à Alesp. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Sindicado dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq) também apoiam o movimento da APqC contra o projeto de lei.
Na tarde desta quarta-feira (14), uma audiência pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo reuniu centenas de pesquisadores, além de representantes de universidades e entidades da sociedade civil.
“É um momento dramático para a ciência no Estado de São Paulo, com a venda de áreas de pesquisa e a extinção da carreira de pesquisador, reconhecida ao longo de 50 anos como referência em meritocracia e compromisso com os interesses da sociedade”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. “É fundamental e urgente o apoio da sociedade civil em defesa da ciência e contra este descaso que já nos fez tanto mal em um período recente, quando enfrentamos a pandemia de covid-19. Os Institutos de São Paulo, com suas contribuições seculares para as pessoas, não podem ser alijados de suas missões em nome de um governo que negligencia a pesquisa pública”.
Abaixo assinado
Um abaixo-assinado organizado pela APqC tem mobilizado a sociedade em defesa da carreira de pesquisador científico e das áreas de pesquisa.
Links:
Abaixo assinado: https://www.change.org/apqc-abaixo-assinado
Apoio de Entidades (baixe os documentos aqui): Apoio Entidades
Sobre a APqC
Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.
Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:
Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).
Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).
Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzaneze de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto da Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).
Mais informações
Marcelo Nadalon
marcelo.nadalon@agenciafr.com.br
11.96632-6689
