STJ acolhe recurso da APqC e mantém equiparação de salários entre pesquisadores estaduais de São Paulo e docentes universitários
Recurso especial do Estado tentava anular decisão sobre uma Ação Coletiva proposta pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)
São Paulo, 28 de maio de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) no Recurso Especial para inadmitir a ação rescisória ajuizada pela Fazenda Estadual contra a equiparação salarial de pesquisadores científicos dos Institutos Estaduais (LC125/75) com os docentes universitários.
Em outubro de 2014, o Estado foi condenado em uma Ação Coletiva, já transitada em julgado, que prevê o reajuste do salário dos pesquisadores associados à entidade para os mesmos valores pagos aos professores das universidades. A ação coletiva beneficia pesquisadores que atuam em 16 Institutos Públicos Estaduais, que produzem ciência nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde.
O Estado havia recorrido a uma Súmula do STF (514) que permite “ação rescisória contra sentença transitada em julgado”, mas o Ministro Afrânio Vilela, relator, entendeu que o recurso apresentado não cumpriu “tempo e modo”.
“Assim, verifico vício no processamento da ação rescisória, que nem sequer poderia ter sido admitida”, escreveu o ministro relator.
O Estado ainda pode recorrer.
“A decisão do STJ restaura a sentença proferida em face da Ação Coletiva, que estabelece, além da equiparação salarial, o pagamento dos atrasados”, explica Helena Goldman (foto), advogada da APqC.
Equiparação
A equiparação é uma reivindicação antiga dos pesquisadores científicos dos Institutos Públicos Estaduais de São Paulo e já foi objeto de diversas ações individuais. Segundo a associação, 16,3% da categoria já são equiparados em razão de decisões judiciais favoráveis.
“Assim como a vitória conseguida anteriormente com a Ação Coletiva, a decisão de agora do STJ representa uma correção histórica de uma injustiça que atentava contra a isonomia, um dos pilares do serviço público”, argumenta Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Segundo a entidade, um pesquisador em início de carreira nos Institutos Estaduais recebe R$ 5.037,04. Na USP, um docente em mesmo nível ganha R$ 7.134,10. Já um pesquisador no nível mais alto recebe R$ 11.939,67 nos Institutos, enquanto na USP o valor é de R$ 21.942,59.
Atualmente, o Estado conta com pouco mais de 900 servidores que pertencem a carreira de pesquisador científico. Dados apurados pela APqC mostram que a falta de concurso tem comprometido as estruturas. Hoje, São Paulo tem quase 1,4 mil cargos de pesquisadores não preenchidos. Se somadas as carreiras de apoio, o número de cargos vagos passa de 8 mil.
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